Sindicatos e entidades conheceram a proposta
O projeto da nova lei de licenciamento ambiental no Município foi apresentado na tarde de ontem (13) pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente, Henrique Prieto, e o prefeito de São Leopoldo, Anibal Moacir. Na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito estiveram representantes de sindicatos, entidades da área empresarial e secretários municipais, entre outras autoridades. A Assessora Executiva do Sinborsul, Daniela Felix, participou deste encontro representando a entidade.
"A equipe técnica fez um estudo sobre a legislação existente e as necessidades de alterações para melhor adequação e transparência no licenciamento", destacou Prieto, complementando que também foi considerado que no último ano São Leopoldo teve uma maior delegação de competência pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para as atividades licenciáveis, como hospitais de alta complexidade, shopping center.
Moacir ressaltou a importância do projeto para a desburocratização do licenciamento. "Nos surpreendemos negativamente com o excesso de burocracia na gestão pública. Temos que ter agilidade para resolver os problemas", afirmou.
A nova legislação traz inovações em relação à ampliação dos prazos e redução dos custos do licenciamento. Como a Licença de Operação, última etapa para funcionamento do empreendimento ou atividade, que passará de um ano de validade para dois anos. O projeto também prevê a isenção de taxas para os órgãos da administração pública direta e indireta do município.
O projeto também foi apresentado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e agora os empresários poderão fazer suas sugestões num prazo de 30 dias, para serem analisadas, antes de ser enviado para a Câmara de Vereadores.
"Esta proposta é uma ferramenta para o governo municipal que quer o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental", destacou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Sandro Cassel.
Participaram da apresentação a assessora jurídica da Semmam, Angela Molin, e o diretor de Licenciamento Ambiental, Lincoln Czerwinski.
FONTE: Comunicação Sinborsul
