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22/12/2025 |
Informativo 40/2025: eSocial - Novas regras para registro de empregados e anotações na CTPS |
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22/12/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS JANEIRO 2026 |
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18/12/2025 |
Tributação Altas Rendas Ultimas alterações RFB |
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18/12/2025 |
Comentário 36/2025 |
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11/12/2025 |
Informativo 39/2025: NR-16 - Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicletas l NR-15 - Atividades e Operações Insalubres |
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11/12/2025 |
Comentários 342025 |
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11/12/2025 |
Comentários 33/2025 |
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11/12/2025 |
Comentários 32/2025 |
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11/12/2025 |
Comentários 31/2025 |
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11/12/2025 |
Informativo 38/2025: NR-4 - Prorrogação do prazo da Consulta Pública |
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09/12/2025 |
Informativo 37/2025: STF reconhece a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial |
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26/11/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS DEZEMBRO 2025 |
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25/11/2025 |
nformativo 36/2025: PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - Parâmetros e condições para concessão de Auxílio Refeição e Alimentação |
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05/11/2025 |
QUADRO RESUMO INFORMATIVO 35 2025 |
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05/11/2025 |
Informativo 35/2025: Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico |
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05/11/2025 |
Informativo 34/2025: Trabalho Infantil - Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes |
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10/10/2025 |
Comentários 30/2025 |
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03/10/2025 |
Informativo 32/2025: Tarifaço - Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego I NR 16 - Anexo VI - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito |
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03/10/2025 |
Informativo 31/2025: Licença Maternidade - Prorrogação no caso de internação hospitalar decorrente do parto |
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29/09/2025 |
Informativo 30/2025: Consulta e Contestação |
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26/09/2025 |
Informativo 29/2025: Relatório de Transparência Salarial |
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01/09/2025 |
Informativo 28/2025: IRPF - Tabela progressiva mensal |
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29/08/2025 |
Informativo 27/2025: Relatório de Transparência Salarial - Prazo para preenchimento e dispensa da publicação do relatório |
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29/08/2025 |
Comentários 29/2025 |
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29/08/2025 |
Comentários 28/2025 |
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28/08/2025 |
Comentários 27/2025 |
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28/08/2025 |
Comentários 26/2025 |
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25/08/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS SETEMBRO 2025 |
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12/08/2025 |
Comentário nº 25/2025 |
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12/08/2025 |
Comentário nº 24/2025 |
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11/08/2025 |
Informativo 26/2025 - Empregado - Operações de crédito consignado |
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11/08/2025 |
Informativo 25/2025 - Benefícios INSS - Descontos indevidos - Consulta, contestação e restituição |
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30/07/2025 |
Informativo 24/2025: Novos Valores - Depósitos Recursais |
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30/07/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS AGOSTO 2025 |
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29/07/2025 |
Informativo 23/2025: NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - Avisos de Consulta Pública |
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22/07/2025 |
Informativo 22/2025: eSocial - Portaria atualiza valores e critérios de multas |
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22/07/2025 |
Informativo 21/2025 - FGTS DIGITAL - Módulo de parcelamento de débitos para empregadores |
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16/07/2025 |
Comentários 23/2025 |
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10/07/2025 |
Comentários 22/2025 |
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08/07/2025 |
Comentários 21/2025 |
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07/07/2025 |
Informativo 20/2025 - Comércio - Prorrogada para 1º de março de 2026 a regra para trabalho em domingos e feriados |
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04/07/2025 |
Informativo 19/2025 - INSS - Auxílio por incapacidade temporária - Análise Documental / Dispensa da emissão de parecer conclusivo da PMF - Incapacidade laboral |
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04/07/2025 |
Informativo 18/2025 - Imposto de Renda Pessoa Física - Tabela Progressiva Mensal / Programa de Gerenciamento de Benefícios INSS |
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30/06/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS JULHO 2025 |
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25/06/2025 |
Informativo 15/2025: Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET Ministério do Trabalho e Emprego e Domicílio Judicial Eletrônico - DJE Tribunais |
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24/06/2025 |
Informativo 17/2025 - Piso Regional no Rio Grande do Sul - Novos valores |
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24/06/2025 |
Informativo 16/2025 - Crédito consignado para empregados - Novas regras |
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17/06/2025 |
Comentários 20/2025 |
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17/06/2025 |
Comentários 19/2025 |
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28/05/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS JUNHO 2025 |
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26/05/2025 |
Informativo 29/2025: Relatório de Transparência Salarial |
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23/05/2025 |
Informativo 14/2025: NR 01 - Prorrogada a inclusão de riscos psicossociais no PGR |
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08/05/2025 |
Informativo 013 - 2025: FGTS - Autorização para movimentação da conta vinculada / Crédito consignado para empregados - Novas regras - Prorrogação |
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02/05/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS MAIO 2025 |
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30/04/2025 |
Comentário nº 17/2025 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física |
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08/04/2025 |
Informativo 012 - 2025: Crédito consignado para empregados - Novas regras |
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25/03/2025 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS ABRIL 2025 |
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24/03/2025 |
Comentário nº 15/2025 - REFAZ RECONSTRUÇÃO |
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18/03/2025 |
Comentário nº 14/2025 - Apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a renda da Pessoa Física |
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13/03/2025 |
Informativo 10 - 2025: Benefícios pagos pelo INSS - Alteradas regras para descontos de créditos consignados; Acordo de Cooperação Técnica MTE e SEFAZ RS |
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13/03/2025 |
Informativo 11 - 2025: PISPASEP – Procedimentos para solicitação e pagamento ; FGTS – Autorização para movimentação da conta vinculada |
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12/03/2025 |
Informativo 09 - 2025: Equipamentos de Proteção Individual – EPI - Alteradas regras de certificação |
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12/03/2025 |
Informativo 08 - 2025: ATO CONJUNTO |
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12/03/2025 |
Informativo 08 - 2025: TST E CSJT editam norma para notificação à AGU sobre conduta culposa do empregador em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais |
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25/02/2025 |
Informativo 07/2025 - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA PARA A COMPETÊNCIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 |
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25/02/2025 |
Informativo 06/2025 - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL PRAZO PARA PREENCHIMENTO E DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO |
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24/02/2025 |
OBRIGAÇÕES MARÇO 2025 |
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19/02/2025 |
ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA PARA A COMPETÊNCIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 |
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05/02/2025 |
Comentário nº 12/2025 |
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05/02/2025 |
Comentários nº 11/2025 |
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05/02/2025 |
Comentários nº 10/2025 |
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29/01/2025 |
Comentário nº 08/2025 |
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24/01/2025 |
Informativo 03 - 2025: NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção |
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23/01/2025 |
Informativo 02 - 2025: Nova Tabela de Contribuição Previdenciária - Novos Valores de Salário-Família, Benefícios e Multas |
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23/01/2025 |
Comentário nº 07/2025 |
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23/01/2025 |
Informativo 01 - 2025 - Salário Mínimo Nacional - Feriados e Pontos Facultativos |
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21/01/2025 |
OBRIGAÇÕES FEVEREIRO 2025 |
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13/01/2025 |
Comentário nº 05/2025 |
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07/01/2025 |
Comentário nº 01/2025 |
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20/12/2024 |
OBRIGAÇÕES JANEIRO 2025 |
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02/12/2024 |
OBRIGAÇÕES 02 - DEZEMBRO 2024 |
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02/12/2024 |
OBRIGAÇÕES 01 - DEZEMBRO 2024 |
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07/11/2024 |
Informativo 26 - 2024 - Trabalho Análogo à Escravidão - Cadastro de Empregadores |
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07/11/2024 |
Informativo 25 - 2024 - PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - Vedações e Definições |
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07/11/2024 |
Comentário 70/2024 |
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07/11/2024 |
Correção monetária e juros na Justiça do Trabalho |
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30/10/2024 |
Comentário 69/2024 |
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25/10/2024 |
Comentário 68/2024 |
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15/10/2024 |
Informativo 22-2024: FAP 2024 - Consulta e contestação Caixa de entrada |
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15/10/2024 |
Informativo 24-2024: Aviso de Consulta Pública: Anexo V da NR 16 - Atividades Perigosas em Motocicletas e Motonetas |
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15/10/2024 |
Informativo 23-2024: Implementação do Relatório de Transparência Salarial |
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10/10/2024 |
Comentários 67/2024 |
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10/10/2024 |
Comentários 66/2024 |
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09/10/2024 |
Comentário PAT |
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27/09/2024 |
Obrigações Fiscais OUTUBRO 2024 |
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26/09/2024 |
Comentários 65/2024 |
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23/09/2024 |
Comentários 64/2024 |
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19/09/2024 |
Comentários 63/2024 |
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19/09/2024 |
Comentários 62/2024 |
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16/09/2024 |
Comentário 61/2024 |
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10/09/2024 |
Comentário 59/2024 |
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06/09/2024 |
CT nº 13 - Governo Estadual institui FUNDOPEM RECUPERA |
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30/08/2024 |
Comentário 57/2024 |
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29/08/2024 |
Informativo 21-2024: Relatório de Transparência Salarial - Prazo para preenchimento e dispensa da publicação do relatório |
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29/08/2024 |
Informativo 20-2024: FGTS – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE / COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS / TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - CADASTRO DE EMPREGADORES |
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28/08/2024 |
Obrigações Fiscais SETEMBRO 2024 |
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27/08/2024 |
Informativo 19 - 2024: Calamidade Pública - Apoio financeiro às empresas - Revisão para empresas fora da mancha / Pedido de revisão - Certificação - Área atingida pelo desastre climático no RS - Prorrogação / Seguro desemprego |
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31/07/2024 |
ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.230/24 |
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25/07/2024 |
Obrigações Fiscais AGOSTO 2024 |
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25/07/2024 |
Informativo 18 - 2024: Exames Toxicológicos - Motoristas Profissionais |
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18/07/2024 |
Informativo 17 - 2024: Novos valores para depósito recursal em processos trabalhistas. |
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11/07/2024 |
Informativo 16 - 2024: Atualização Monetária e Juros - Atestados Médicos - FGTS - Estágio |
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01/07/2024 |
Informativo 15 - 2024: Prorrogado o prazo para adesão ao Apoio Financeiro |
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27/06/2024 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de JULHO |
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24/06/2024 |
Comentário nº 50/2024 - Sobre a nova obrigação acessória a partir de julho de 2024 |
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13/06/2024 |
Comentário nº 48/2024, que trata da possibilidade de os contribuintes gaúchos encaminharem pedido de transferência dos saldos credores de ICMS apurados no mês de abril de 2024 |
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13/06/2024 |
Comentário nº 49/2024, que informa que o Presidente do Congresso Nacional, através do Ato Declaratório nº 36/2024 |
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05/06/2024 |
Comentário Nº 46/2024 que trata sobre a Lei nº 14.871 (DOU 29/5/24) |
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31/05/2024 |
Comentário nº 45/2024 que noticia a prorrogação do prazo de pagamento de débitos parcelados com a Fazenda Pública Estadual |
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29/05/2024 |
Informativo Ambiental 01 - 2024 - Portarias da SEMA e FEPAM |
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28/05/2024 |
Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) |
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28/05/2024 |
Conselho de Meio Ambiente (Codema) |
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28/05/2024 |
Portaria nº 838/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego |
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28/05/2024 |
Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) |
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27/05/2024 |
Comentário nº 42/2024, informa a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital |
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27/05/2024 |
Comentário nº 41/2024, noticia a edição da Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 |
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27/05/2024 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de JUNHO |
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27/05/2024 |
Comentário nº 44/2024, trata da isenção do ICMS nas vendas de bens destinados ao Ativo Imobilizado e sobre a manutenção dos créditos de ICMS |
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27/05/2024 |
Comentário nº 43/2024, noticia a expedição do Decreto Estadual nº 57.636 |
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24/05/2024 |
Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) com novos projetos protocolados na Assembleia Legislativa, relativos ao estado de calamidade pública vigente no RS |
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24/05/2024 |
Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) |
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24/05/2024 |
Informativo com informações sobre as medidas trabalhistas emergenciais que estão sendo trabalhadas |
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24/05/2024 |
Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) sobre as prorrogações e medidas emergenciais – atualizado nesta sexta-feira |
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24/05/2024 |
Conselho de Infraestrutura (Coinfra) com informações sobre pontos de bloqueio de tráfego em rodovias do Rio Grande do Sul |
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24/05/2024 |
Conselho de Comércio Exterior (Concex) sobre a possibilidade de inclusão de novas mercadorias na lista de produtos elegíveis ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) |
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20/05/2024 |
Retomada da indústria - Implicações jurídicas trabalhistas |
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17/05/2024 |
Informativo do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC): com atualização sobre as medidas e ações de apoio implementadas por diversos agentes financeiros para auxiliar os afetados pelas enchentes no RS |
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17/05/2024 |
Conselho de Meio Ambiente (Codema): Procedimentos para resíduos sólidos urbanos e entulhos e, atualizações de Portarias Fepam e Sema para Calamidade Pública |
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17/05/2024 |
Comunicado Técnico COAP N 15_2024_AL |
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17/05/2024 |
Comunicado Técnico - Bloqueios em rodovias do RS - Atualização |
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16/05/2024 |
Orientação Ministério Minas e Energia_CT04_2024 |
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16/05/2024 |
Comunicado Técnico - Suspensão recolhimento FGTS - municípios |
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16/05/2024 |
Comunicado Técnico n 13 - Atendimento ONS, Transporte de donativos e ANM |
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16/05/2024 |
Comunicado Técnico COAP N 14_2024_AL |
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16/05/2024 |
Comunicado Técnico COAP N 13_2024_CN |
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16/05/2024 |
Comunicado Técnico - Jornada de trabalho - Revisado |
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16/05/2024 |
Com. Técnico CONCEX nº 17 - Gestão 2020-2023 - Flexibilização doações internacionais, malha aérea emergencial RS, CO Chile e retomada de serviços GEREX |
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16/05/2024 |
CT nº 41 - Suspensão de prazos judiciais e administrativos |
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15/05/2024 |
Comunicado Oficial Conselho de Relações do Trabalho – Contrab |
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08/05/2024 |
Comentário nº 29/2024 - Prorrogação das datas de vencimentos dos tributos apurados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos aos meses de abril e maio de 2024, que estão localizadas em cidades reconhecidamente em estado de calamid |
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08/05/2024 |
Comentário nº 28/2024 - Receita Federal, prorrogou o prazo de recolhimento dos tributos federais, entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas e prazos processuais para contribuintes localizados nos municípios... |
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28/04/2024 |
Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) |
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26/04/2024 |
Informativo 12 - 2024 - Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET e Domicílio Judicial Eletrônico - DJE - Prazos para cadastro |
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24/04/2024 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de MAIO |
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22/04/2024 |
Informativo 11 - 2024 - Desoneração da Folha de Pagamento |
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18/04/2024 |
Informativo 09 - 2024 - NR 01 - Direito de Recusa ao Trabalho |
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18/04/2024 |
Informativo 10 - 2024 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional; Entrega de Documentos Digitais na Receita Federal |
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13/04/2024 |
Comentário nº 49/2024, que informa que o Presidente do Congresso Nacional, através do Ato Declaratório nº 36/2024, de 11 de junho de 2024 |
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10/04/2024 |
Comentário 25/2024 |
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09/04/2024 |
Informativo 08 - 2024 - ATESTMED |
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05/04/2024 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de abril |
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02/04/2024 |
Comentários 24/2024 |
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02/04/2024 |
Comentários 23/2024 |
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27/03/2024 |
Informativo 06 - 2024 - Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET |
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27/03/2024 |
Informativo 07 - 2024 - Declaração IRPF 2024 |
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21/03/2024 |
Comentários 21/2024 |
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21/03/2024 |
Comentários 20/2024 |
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21/03/2024 |
Comentários 19/2024 |
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21/03/2024 |
Informativo 05 - 2024 - Telemedicina em perícia do INSS - Restituição Imposto de Renda - NR 16 Tomada pública de subsídios |
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01/03/2024 |
Comentários 18/2024 |
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01/03/2024 |
Comentários 17/2024 |
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26/02/2024 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de março |
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20/02/2024 |
COMUNICADO Liminar MSC - Parte 02 |
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20/02/2024 |
COMUNICADO Liminar MSC - Parte 01 |
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20/02/2024 |
Comentário 13/2024 |
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19/02/2024 |
Comentário nº 16/2024:Trata das novas tabelas do imposto de renda das pessoas físicas, que vigoram a partir de 1º de fevereiro de 2024 |
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19/02/2024 |
Comentário nº 15/2024: Nova tributação dos Benefícios Fiscais |
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05/02/2024 |
Informativo 02 - 2024 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos |
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26/01/2024 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de fevereiro |
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26/01/2024 |
Informativo 04 - 2024 - Adicional de Periculosidade - Lei acresce dispositivo à CLT para a não caracterização como perigosa a atividade em razão da quantidade de inflamáveis nos tanques de veículos para consumo próprio |
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26/01/2024 |
Informativo 03 - 2024 - Nova tabela de contribuição previdenciária - novos valores de salário-família, benefícios e de multas à legislação previdenciária |
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24/01/2024 |
Informativo 01 - 2024 - Salário Mínimo Nacional |
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18/01/2024 |
Comentários Jurídico 12/2023 |
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17/01/2024 |
Comentários Jurídico 03/2024 |
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10/01/2024 |
Comentários Jurídico Tributário 01/2024 |
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10/01/2024 |
Comentários Jurídico Tributário 02/2024 |
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06/12/2023 |
COMENTÁRIO Nº 45/2023 |
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28/11/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de dezembro |
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30/10/2023 |
Comentários Jurídico Tributário 43/2023 |
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30/10/2023 |
Informativo nº 11-2023 - FAP 2023 Consulta e Contestação - Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos do FGTS em Municípios Gaúchos (Calamidade Pública) |
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27/10/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de novembro |
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26/10/2023 |
Informativo nº 10-2023 - Desenrola Brasil - Portaria Registro de Entidades Sindicais |
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09/10/2023 |
Informativo nº 08/2023 - Estatuto da pessoa com deficiência - lei e portaria que altera disposições relativas à legislação trabalhista |
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03/10/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de outubro |
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03/10/2023 |
Comentários Jurídico Tributário 40/2023 |
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20/09/2023 |
Comentários Jurídico Tributário 38/2023 |
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20/09/2023 |
Comentários Jurídico Tributário 37/2023 |
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14/09/2023 |
Comentários Jurídico Tributário 36/2023 |
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14/09/2023 |
Comentários Jurídico Tributário 35/2023 |
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14/09/2023 |
Comentários Jurídico Tributário 34/2023 |
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12/09/2023 |
Comentários Jurídico-Tributário 31/2023 |
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12/09/2023 |
Comentários Jurídico-Tributário 32/2023 |
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12/09/2023 |
Comentários Jurídico-Tributário 33/2023 |
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29/08/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de setembro |
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16/08/2023 |
Comentários Jurídico-Tributário 30 |
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16/08/2023 |
Comentários Jurídico-Tributário 29 |
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26/07/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de agosto |
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07/07/2023 |
Informativo nº 07/2023 - Igualdade salarial - Confissão de dívidas de processos trabalhistas via DCTFWEB |
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28/06/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de julho |
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14/06/2023 |
COMENTÁRIO 26-2023 |
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14/06/2023 |
COMENTÁRIO 24-2023 |
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14/06/2023 |
COMENTÁRIO 23-2023 |
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14/06/2023 |
COMENTÁRIO 22-2023 |
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29/05/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de junho 2023 |
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05/05/2023 |
Informativo nº 06/2023 - Salário Mínimo - Tabela de IRPF - Alteração do Estatuto da Igualdade Racial |
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05/05/2023 |
Comentário 21/2023 |
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02/05/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de maio |
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26/04/2023 |
Comentário 20/2023 |
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13/04/2023 |
Informativo nº 05/2023 - Punições para os casos de descumprimento da LGPD - Consolidação do Manual de Orientação do eSocial |
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10/04/2023 |
Comentário nº 19/2023 |
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10/04/2023 |
Comentário nº 18/2023 |
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28/03/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de Abril 2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 17-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 16-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 15-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 14-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 13-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 12-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 11-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 10-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 09-2023 |
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27/03/2023 |
COMENTÁRIO 08-2023 |
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20/03/2023 |
Relatório de processos judiciais ativos do Sinborsul– ano 2023 |
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13/03/2023 |
Informativo nº 04/2023 - Versão 21 do Manual do FGTS; Revogada Portaria que versava sobre portabilidade e interoperabilidade do PAT; Imposto de Renda Pessoa Física 2023 |
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06/03/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de Março 2023 |
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13/02/2023 |
Informativo nº 03/2023 - Carnaval - Feriados Nacionais |
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13/02/2023 |
Informativo nº 02/2023 - Prorrogada a confissão de dívida através de DCTFWEB - Novo código para recolhimento previdenciário |
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13/02/2023 |
Informativo nº 01/2023 - Nova tabela de contribuições previdenciárias - Valores de salário-família, benefícios e multas - Processos trabalhistas no eSocial |
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31/01/2023 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas fevereiro/2023 |
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19/01/2023 |
Comentário 04/2023 - Sobre a instituição do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, estabelecendo condições especiais para a transação excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributário. |
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19/01/2023 |
Comentário 05/2023 - O reestabelecendo o chamado voto de qualidade em favor da Fazenda Nacional nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; (2) o afastamento, na situação que especifica, da incidência da multa de mora |
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19/01/2023 |
Comentário 06/2023 - Regulamentada a incidência do PIS e da COFINS sobre os valores do ICMS incidentes sobre as operações de compra e venda. |
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19/01/2023 |
Comentário 07/2023 - Sobre a obrigação para que os estabelecimentos comerciais com atividade econômica enquadrada nos CNAEs 4711-3 e 4712-1 (supermercados, hipermercados e minimercados), vinculem com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe |
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02/01/2023 |
Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de Janeiro de 2023 |
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01/11/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2022 |
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11/10/2022 |
Informativo 023/2022 - LEI FEDERAL CRIA O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES, ALTERA A CLT E ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES À CIPA |
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28/09/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2022 |
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26/09/2022 |
Informativo 022/2022 - MP sobre auxílio-alimentação e teletrabalho é convertida em lei - Nova redação das NR-23, NR-24 e NR-26 - Cronog. de sistema de recuperação de vapor - Port. sobre Auxílio por Incapacidade Tempor. |
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20/09/2022 |
Mandado de Segurança não incidência de INSS, SAT/RAT e terceiros sobre o salário maternidade |
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06/09/2022 |
Informativo 21/2022 - FAP 2023: CONSULTA E CONTESTAÇÃO |
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26/08/2022 |
COMENTÁRIO 432022 - DECRETO FEDERAL Nº 11.182/2022 |
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26/08/2022 |
COMENTÁRIO 422022 - CREDITOS DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS COM FROTA PRÓPRIA |
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26/08/2022 |
COMENTÁRIO 412022 - Regulamentada a Transação de Créditos Tributários na Receita Federal |
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26/08/2022 |
COMENTÁRIO 392022 - RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022 |
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26/08/2022 |
COMENTÁRIO 382022 - PORTARIA PGFN Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022 |
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26/08/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2022 |
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26/08/2022 |
Informativo 20/2022 - Nova redação das NR-06, NR-08, NR-14 e NR-04_ Consulta Pública sobre os anexos da NR-09 e NR-15_ DCTFWEB_ EFD-Reinf |
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28/07/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2022 |
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14/07/2022 |
Informativo 19/2022 - Novas NRs, Multas DCTFWeb e GFIP |
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13/07/2022 |
COMENTÁRIO 342022 - DECRETO ESTADUAL N. 56.5662022 |
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13/07/2022 |
COMENTÁRIO 32/2022 - AMPLIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS FEDERAIS |
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13/07/2022 |
COMENTÁRIO 33/2022 - Ampliação dos prazos e condições de negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União |
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30/06/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2022 |
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13/06/2022 |
COMENTÁRIO 31/2022 - DECRETO ESTADUAL No 56.541/2022 EXCLUI DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS OS PRODUTOS QUE RELACIONA |
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13/06/2022 |
COMENTÁRIO 30/2022 - NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS RECEBIDAS PELOS ALIMENTADOS |
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09/06/2022 |
Informativo 18/2022 - Alteradas as instruções para preenchimento do PPP - consultas públicas sobre as Nr-09 e Nr-15. |
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30/05/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2022 |
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10/05/2022 |
COMENTÁRIO 26/2022 - NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ/CSLL SOBRE A SELIC: MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF |
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02/05/2022 |
Informativo 17/2022 - Fim da Emergência em Saúde Pública - Débitos Simples Nacional - Concessão de Benefícios do INSS |
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25/04/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2022 |
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20/04/2022 |
Informativo 16/2022 - Portarias sobre alterações de Normas Regulamentadoras e Consulta Pública |
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06/04/2022 |
USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES FECHADOS PASSA A SER FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO |
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05/04/2022 |
USO DE MÁSCARA - São Leopoldo DECRETO Nº 10.094, DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
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05/04/2022 |
USO DE MÁSCARAS Decreto Estadual-56422-de-16-marco-2022 |
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05/04/2022 |
Informativo 15/2022 - NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL FLEXIBILIZA E DISCIPLINA O USO DE MÁSCARA NO AMBIENTE DE TRABALHO |
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05/04/2022 |
Informativo 14/2022 - USO DE MÁSCARA NO AMBIENTE DO TRABALHO FRENTE A DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS |
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01/04/2022 |
Informativo 12/2022 - MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO‐ALIMENTAÇÃO E DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO E TRABALHO REMOTO |
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01/04/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2022 |
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23/03/2022 |
Informativo 11/2022 - MEDIDA PROVISÓRIA DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS |
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11/03/2022 |
Informativo 10/2022 - SANCIONADA COM VETOS LEI SOBRE O RETORNO DE GESTANTE AO TRABALHOPRESENCIAL |
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10/03/2022 |
COMENTÁRIO 16/2022 - PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 |
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10/03/2022 |
COMENTÁRIO 15/2022 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021. |
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10/03/2022 |
COMENTÁRIO 14/2022 -TRATA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021 |
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10/03/2022 |
Informativo 09/2022 - LEI PERMITE A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E REUNIÕES DOS SINDICATOS NA MODALIDADE VIRTUAL. |
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04/03/2022 |
COMENTÁRIO 13/2022 - REDUÇÃO ALÍQUOTAS DE IPI |
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24/02/2022 |
Informativo 08/2022 - CARNAVAL E FERIADOS |
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24/02/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2022 |
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14/02/2022 |
Informativo 07/2022 - REPUBLICADA A PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PPP EM MEIO DIGITAL |
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14/02/2022 |
Informativo 04/2022 - PERÍODO DE ISOLAMENTO – COVID 19 – ALTERAÇÕES |
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14/02/2022 |
03 - Estado RS nota-informativa-41-12-01-22-protocolo-atendimento-alta-transmissao-e-influenza |
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14/02/2022 |
02 - Portaria Interministerial MTP MS 14 DE 20.01.2022 |
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14/02/2022 |
01.1 - Guia de Vigilância Epidemiológica Covid-19 |
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14/02/2022 |
01 - Nota Informativa Min Saúde diminuição tempo de isolamento |
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07/02/2022 |
Informativo 06/2022 - Implantação do PPP Digital |
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31/01/2022 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2022 |
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24/01/2022 |
Informativo 05/2022 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO-FAMÍLIA E REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS |
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18/01/2022 |
Informativo 03/2022 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP METODOLOGIA DE CÁLCULO CONSOLIDADA |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 09/2022 - DIFAL – NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDORES FINAIS ESTADOS QUE DISPENSAM O RECOLHIMENTO ATÉ 1º DE MARÇO DE 2022 |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 08/2022 - PORTARIA PGFN/ME nº 214, de 10 de janeiro de 2022 |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 07/2022 - SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 183/2021 TRIBUTAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 06/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2021 MEI – NOVO LIMITE PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 05/2022 - DIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDORES FINAIS |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 04/2022 - PORTARIA PGFN/ME Nº 15.059, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 03/2022 - LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PRORROGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA. |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 02/2022 - DECRETO ESTADUAL Nº 56.280/2021 ICMS-ST – NOVAS MARGENS DE VALOR ADICIONADO – MVA’s |
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18/01/2022 |
COMENTÁRIO 01/2022 - DECRETO FEDERAL Nº 10.923/2021 NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI |
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18/01/2022 |
02.1 - Guia de Vigilância Epidemiológica Covid-19_ 12-01-2022 |
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18/01/2022 |
02 - Nota Informativa Min Saúde diminuição tempo de isolamento 11.01.2022 |
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18/01/2022 |
NOTA INFORMATIVA no 41 CEVS/SES-RS |
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18/01/2022 |
Informativo 04/2022 - COVID 19 – PERÍODO DE ISOLAMENTO |
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18/01/2022 |
Informativo 02/2022 - EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS E TEÓRICAS DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA |
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18/01/2022 |
Informativo 01/2022 - SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NOVO VALOR A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2022 |
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23/12/2021 |
Informativo 19/2021 - JUÍZO 100% DIGITAL_ - TRT4 IMPLEMENTA O PROCESSO TRABALHISTA TOTALMENTE DIGITAL |
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23/12/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2022 |
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16/12/2021 |
Informativo 18/2021 - Lei n. 14260/2021 |
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15/12/2021 |
COMENTÁRIO 62/2021 - Alíquota básica do ICMS |
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15/12/2021 |
COMENTÁRIO 61/2021 - Mudança da fórmula de calcular o ICMS |
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15/12/2021 |
COMENTÁRIO 60/2021 - Nota Técnica nº 03/2016, Versão 3.00, do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica |
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30/11/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2021 |
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30/11/2021 |
COMENTÁRIO 59/2021 -DECRETO FEDERAL Nº 10.854/2021 |
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30/11/2021 |
COMENTÁRIO 58/2021 - DECRETO Nº 56.150/2021 |
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01/11/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2021 |
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22/10/2021 |
COMENTÁRIO 2021 - PROCESSO DA NÃO INCIDÊNCIA IRPJ E CSLL SOBRE SELIC |
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13/10/2021 |
Informativo 04 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras |
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13/10/2021 |
Informativo 03 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras |
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13/10/2021 |
Informativo 02 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras |
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13/10/2021 |
Informativo 01 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras |
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11/10/2021 |
COMENTÁRIO Nº 52/2021 -DECRETO Nº 56.113/2021 |
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07/10/2021 |
Informativo 16/2021 - FAP - PPP ELETRÔNICO - PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL |
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01/10/2021 |
COMENTÁRIO Nº 51/2021 - PORTARIA PGFN Nº 11.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 REABRE O PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA RETOMADA FISCAL |
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28/09/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2021 |
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27/09/2021 |
COMENTÁRIO Nº 50/2021 - DECRETO ESTADUAL nº 56.086, de 14 DE SETEMBRO 2021 |
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20/09/2021 |
COMENTÁRIO Nº 49/2021 - AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF |
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15/09/2021 |
COMENTÁRIO Nº 48/2021 - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO EM ATÉ 30 DIAS |
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02/09/2021 |
Informativo 15/2021 - LGPD para ME e EPP - Consulta Pública |
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23/08/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2021 |
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02/08/2021 |
COMENTÁRIO Nº 43/2021 - DECRETO Nº 55.998/2021 PRORROGA A ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE |
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02/08/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2021 |
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13/07/2021 |
COMENTÁRIO 40 - DECRETO Nº 55.982/2021 - DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS - DISPENSA DA EMISSÃO DA CONTRANOTA |
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30/06/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2021 |
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18/06/2021 |
Informativo 14/2021 - Atos 41 e 42, de 2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional |
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10/06/2021 |
Informativo 13/2021 - Leis Federais sobre Startups, PNC, Salário Mínimo Nacional e PRONAMPE |
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27/05/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2021 |
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18/05/2021 |
Informativo 12/2021 - Lei 14.151 Afastamento da Gestante |
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13/05/2021 |
Informativo 11/2021 - Lei 14151 de 2021 - Lei dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde decorrente da Covid-19 |
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03/05/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2021 |
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30/04/2021 |
COMENTÁRIO 31 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2021 |
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30/04/2021 |
COMENTÁRIO 30 - EDITAL Nº 2/2021 – DA PGFN |
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30/04/2021 |
COMENTÁRIO 29 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 09/04/2021 |
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30/04/2021 |
COMENTÁRIO 28 - RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 |
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30/04/2021 |
Informativo 10/2021 - Medida Provisória flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista para enfrentamento da pandemia - MP nº 1.046/21 |
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30/04/2021 |
Informativo 09/2021 - Programa emergencial de manutenção e enfrentamento da pandemia - MP nº 1.045/21 |
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30/03/2021 |
COMENTÁRIO 22-2021 - RESOLUÇÃO Nº 158/2021 |
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30/03/2021 |
COMENTÁRIO 21-2021 - DECRETO ESTADUAL Nº 55.802/2021 |
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29/03/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2021 |
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17/03/2021 |
Informativo 08/2021 - Leis e Resoluções sobre a Vacina contra a Covid-19 |
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25/02/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2021 |
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24/02/2021 |
Informativo 07/2021 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA AMPLIA SETORES COM AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS |
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22/02/2021 |
COMENTÁRIO 11-2021 - CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR |
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19/02/2021 |
Informativo 06/2021 - Portaria SEPRT nº 1.809/2021 Trabalho aos domingos e feriados |
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16/02/2021 |
COMENTÁRIO 10-2021 - PORTARIA PGFN Nº 1.696, REGULAMENTA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM DECORRÊNCIA PANDEMIA |
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11/02/2021 |
COMENTÁRIO 06-2021 - LEI ESTADUAL Nº 15.576/2020 SIMPLES GAÚCHO |
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08/02/2021 |
Informativo 05/2021 - LGPD |
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03/02/2021 |
COMENTÁRIO 06-2021 - FIM DA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS NA IMPORTAÇÃO |
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03/02/2021 |
COMENTÁRIO 06-2021 - LEI ESTADUAL Nº 15.576/2020 SIMPLES GAÚCHO |
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03/02/2021 |
COMENTÁRIO 06-2021 - FIM DA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS NA IMPORTAÇÃO |
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01/02/2021 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2021 |
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01/02/2021 |
COMENTÁRIO 05-2021 - FIM DA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS NA IMPORTAÇÃO |
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15/01/2021 |
Informativo 04/2021 - Diversas normas |
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15/01/2021 |
Informativo 03/2021 - Reajuste de Benefícios do INSS Tabela de Contribuição Previdenciária e Salário-Família |
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15/01/2021 |
Informativo 02/2021 - Feriados |
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13/01/2021 |
Informativo 01/2021- Salário Mínimo |
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23/12/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2021 |
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03/12/2020 |
Informativo 37/2020 - Decreto Municipal nº 9728 de 01 de dezembro de 2020 |
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26/11/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2020 |
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24/11/2020 |
Informativo 36/2020 - Decisões do STF sobre Lei Estadual e ultratividade no Direito do Trabalho |
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19/11/2020 |
Informativo 35/2020 - NOTA TÉCNICA SEI Nº 51520-2020-ME |
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10/11/2020 |
COMENTÁRIO 50 - DECRETO Nº 55.521/2020 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME OPTATIVO - ALTERAÇÕES |
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10/11/2020 |
COMENTÁRIO 54 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.981/2020 SIMPLES NACIONAL REPARCELAMENTO DE DÉBITOS |
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27/10/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2020 |
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27/10/2020 |
Informativo 34/2020 - NOVO eSOCIAL SIMPLIFICADO |
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19/10/2020 |
Informativo 33/2020 -DECRETO Nº 10.517, DE 2020 |
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08/10/2020 |
Informativo 32/2020 - ÍNDICES DO FAP PARA 2021 |
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02/10/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2020 |
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22/09/2020 |
Informativo 31/2020 - VIGÊNCIA DA LGPD |
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10/09/2020 |
Informativo 30/2020 - PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SERFB Nº 55 |
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01/09/2020 |
Informativo 29/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 19.809 |
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31/08/2020 |
Informativo 28/2020 - VIGÊNCIA DA LGPD |
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31/08/2020 |
Informativo 27/2020 - DECRETO Nº 10.470 |
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27/08/2020 |
Informativo 26/2020 - LEI FEDERAL Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 |
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27/08/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2020 |
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11/08/2020 |
Informativo 25/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 18.560 |
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28/07/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2020 |
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27/07/2020 |
Informativo 24/2020 - Portaria nº 1.792 GM/MS |
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16/07/2020 |
Informativo 23/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 16.655 |
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16/07/2020 |
Sistema S - redução de alíquotas - Revogação |
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14/07/2020 |
Informativo 22/2020 -DECRETO Nº 10.422 2020 |
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09/07/2020 |
Informativo 21/2020 - EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI Nº 14.019 DE 2020 E PORTARIA SEPRT N° 15.797 DE 2020 |
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09/07/2020 |
Informativo 20/2020 - LEI Nº 14.020 |
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08/07/2020 |
Informativo 18/2020 - GOVERNO FEDERAL ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO |
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08/07/2020 |
Informativo 19/2020 - TESTE DA COVID - 19 POR PLANOS DE SAÚDE E ASSUNTOS DIVERSOS |
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29/06/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2020 |
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25/06/2020 |
Informativo 17/2020 - DECRETO ESTADUAL Nº 55.323 |
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25/06/2020 |
Informativo 16/2020 - DECRETO ESTADUAL |
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24/06/2020 |
PORTARIA ME Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS |
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02/06/2020 |
Informativo 15/2020 - PRORROGAÇÃO MP 936/2020 |
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02/06/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2020 |
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18/05/2020 |
PORTARIA Nº 201/2020 PRORROGAÇÃO PRAZOS PARCELAMENTOS |
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12/05/2020 |
Informativo 14/2020 - PORTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E MEDIDAS PROVISÓRIAS |
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30/04/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2020 |
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30/04/2020 |
Informativo 13/2020 - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA ‐ BEm |
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08/04/2020 |
Informativo 12/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS, LEI SOBRE O BPC E PORTARIA QUE PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS |
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03/04/2020 |
Informativo 11/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 |
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03/04/2020 |
Informativo 10/2020 - MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETO ESTADUAL E CIRCULAR DA CEF |
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31/03/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2020 |
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30/03/2020 |
Informativo 09/2020 - SERVIÇOS ESSENCIAIS E FGTS |
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25/03/2020 |
Informativo 08/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA 928 |
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25/03/2020 |
NOVA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS |
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18/03/2020 |
Circular especial 01/2020 - PANDEMIA CORONAVIRUS |
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17/03/2020 |
Informativo 06/2020 - CORONAVÍRUS |
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14/03/2020 |
Informativo 05/2020 - RAIS e CAGED |
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26/02/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2020 |
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20/02/2020 |
Informativo 04/2020 - Carnaval e Feriados |
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20/02/2020 |
Informativo 03/2020 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SALÁRIO‐FAMÍLIA |
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28/01/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2020 |
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28/01/2020 |
Monitoramento econômico PJ e PF |
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28/01/2020 |
CRÉDITO DO ICMS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA USO E CONSUMO |
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09/01/2020 |
Informativo 01/2020 - SALÁRIO MÍNIMO - NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020 |
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08/01/2020 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2020 |
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21/12/2019 |
Informativo 13/2019 - PGFN PUBLICA EDITAL DE ACORDO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 01/2019 PARA TRANSACIONAR DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO |
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20/12/2019 |
Informativo 12/2019 - LEI 13.932/2019 ALTERA O FGTS: INSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO E EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE 10% |
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16/12/2019 |
Informativo 11/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA |
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26/11/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2019 |
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12/11/2019 |
TRANSAÇÃO e MP 899 - alterações |
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12/11/2019 |
REFAZ 2019 - alterações |
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08/11/2019 |
Informativo 10/2019 - TRABALHO TEMPORÁRIO |
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04/11/2019 |
Informativo 09/2019 - LIBERDADE ECONÔMICA |
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29/10/2019 |
Informativo 08/2019 - ALTERAÇÃO ARTIGO 832 da CLT |
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29/10/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2019 |
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27/09/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2019 |
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28/08/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2019 |
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23/08/2019 |
Comunicado Técnico | Negociações Coletivas diretas entre Sindicatos Laborais e Empresas |
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30/07/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agostoo/2019 |
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26/06/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2019 |
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06/06/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2019 |
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07/05/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2019 |
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26/03/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2019 |
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21/03/2019 |
Comunicado Técnico | O impacto do ajuste ICMS-ST para a indústria |
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14/03/2019 |
Informativo 07/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA ARTIGOS DA CLT QUE DISPÕEM SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS |
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08/03/2019 |
Portaria RAIS-2018 |
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08/03/2019 |
Informativo 06/2019 - RAIS - ANO BASE 2018 |
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26/02/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2019 |
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04/02/2019 |
Informativo 05/2019 - MP ALTERA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
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04/02/2019 |
Informativo 04/2019 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS |
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04/02/2019 |
Informativo 03-2019 - NOVAS ALTERAÇÕES NAS NRs 7, 12 e 15 |
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30/01/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2019 |
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23/01/2019 |
Informativo 02-2019 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SALÁRIO FAMÍLIA |
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23/01/2019 |
Informativo 01-2019 - SALÁRIO MÍNIMO - NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 |
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22/01/2019 |
Comunicado Técnico | Prazo de entrega do RAPP e critérios para o licenciamento da Silvicultura |
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07/01/2019 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2019 |
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07/01/2019 |
Informativo 16-2018 | AUSÊNCIAS AO TRABALHO ALTERAÇÃO CLT |
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30/11/2018 |
Informativo Jurídico | APURAÇÃO DE ICMS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 |
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30/11/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2018 |
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31/10/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2018 |
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10/10/2018 |
Comunicado Técnico | Publicado novo cronograma do eSocial |
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10/10/2018 |
Comunicado Técnico | Prorrogação de Jornadas em Ambientes Insalubres |
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28/09/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2018 |
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27/09/2018 |
Comunicado Técnico | Terceirização na Modernização Trabalhista |
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31/08/2018 |
Comunicado Técnico | Alterações na 372/2018, Licença de Operação Parcial e Revogação de Autorização para envio de Resíduos |
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31/08/2018 |
Comunicado Técnico | Dispensa da Homologação na Rescisão Contratual |
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31/08/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2018 |
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02/08/2018 |
Comunicado Técnico | BNDES reduz remuneração no BNDES Finame |
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30/07/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2018 |
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24/07/2018 |
Comunicado Técnico | Banco de Horas e a Modernização da Legislação Trabalhista |
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29/06/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2018 |
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19/06/2018 |
Informativo 15-2018 | COPA DO MUNDO |
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07/06/2018 |
Informativo Jurídico | A GRANDE “GREVE” DE 2018 |
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30/05/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2018 |
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02/05/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2018 |
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26/04/2018 |
Informativo 14-2018 | FGTS - TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA. |
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15/04/2018 |
Comunicado Técnico | Sancionada Lei de regularização de débitos tributários para optantes pelo Simples Nacional |
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12/04/2018 |
Informativo 12-2018 | LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO |
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12/04/2018 |
Informativo 11-2018 | LEI ESTABELECE NOVOS PISOS SALARIAIS NO ESTADO DO RS |
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06/04/2018 |
Informativo 10-2018 | E-SOCIAL: DIVULGADA NOTA TÉCNICA Nº 01.2018 |
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06/04/2018 |
Nota Técnica 01.2018 - eSocial |
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02/04/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2018 |
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29/03/2018 |
Informativo 09-2018 | MINISTÉRIO DO TRABALHO DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO RELATIVOS A EMBARGO E INTERDIÇÃO |
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19/03/2018 |
Informativo 08-2018 | E-SOCIAL |
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07/03/2018 |
Informativo Jurídico | PIS e COFINS - NOVO CONCEITO DE INSUMOS |
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02/03/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2018 |
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26/02/2018 |
Informativo 07-2018 | Caixa divulga nova versão do Manual de Regularidade junto ao FGTS |
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23/02/2018 |
Circular Especial 01-2018 | Contribuição Especial - Trabalhadores |
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22/02/2018 |
Informativo 06-2018 | GOVERNO PRORROGA MEDIDA PROVISÓRIA DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA |
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22/02/2018 |
Informativo 05-2018 | NOVAS ALTERAÇÕES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 12 E 36 |
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14/02/2018 |
Informativo 04-2018 | ESTABELECIDOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO EM 2018. |
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02/02/2018 |
PORTARIA MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - DOU DE 17_01_2018 |
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02/02/2018 |
Informativo 03-2018 | TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SALÁRIO FAMÍLIA |
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29/01/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2018 |
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26/01/2018 |
PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 |
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26/01/2018 |
Informativo 02-2018 | RAIS - ANO BASE 2017 |
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25/01/2018 |
Informativo Jurídico | SALÁRIO MÍNIMO |
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16/01/2018 |
Nota Orientativa Esocial 2017.003 |
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16/01/2018 |
Nota Orientativa Esocial 2017.002 |
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16/01/2018 |
Nota Orientativa Esocial 2017.001 |
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16/01/2018 |
Informativo 17-2017 | ESOCIAL: ESTABELECIDAS NOVAS OBRIGAÇÕES, PUBLICADAS NOTAS ORIENTATIVAS E NOVA VERSÃO DO LEIAUTE |
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16/01/2018 |
Informativo Jurídico | DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA O ANO DE 2018 |
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10/01/2018 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2018 |
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21/12/2017 |
Informativo 16-2017 | Empresas poderão parcelas débito de contribuições devidas ao FGTS |
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21/12/2017 |
Medida Provisória 808 |
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21/12/2017 |
Informativo 15-2017 | MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA ASPECTOS IMPORTANTES DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA |
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19/12/2017 |
Informativo Jurídico | CENÁRIO TRIBUTÁRIO PARA 2018 |
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19/12/2017 |
Resolução CD eSocial |
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19/12/2017 |
Informativo 14-2017 | eSocial |
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11/12/2017 |
Informativo 13-2017 | NOVA ALTERAÇÃO DA CLT ESTENDE GARANTIA DE EMPREGO À ADOTANTE |
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11/12/2017 |
L13509 | NOVA ALTERAÇÃO DA CLT ESTENDE GARANTIA DE EMPREGO À ADOTANTE |
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04/12/2017 |
Informativo 12-2017 | TST DEFINE NOVA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL |
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30/11/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e TrabalhistasDezembro/2017 |
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01/11/2017 |
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT – PRORROGAÇÃO |
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01/11/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2017 |
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26/10/2017 |
NOVAS REGRAS DO PARCELAMENTO ESPECIAL PERT |
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06/10/2017 |
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS |
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06/10/2017 |
SIMPLES NACIONAL – MODIFICAÇÕES PARA 2018 SÃO DISCIPLINADAS PELO COMITÊ GESTOR |
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02/10/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2017 |
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01/09/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para Setembro/2017 |
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11/08/2017 |
Informativo Jurídico | REVOGAÇÃO DA MP 774/2017 |
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09/08/2017 |
Informativo 11-2017 | REFORMA TRABALHISTA |
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01/08/2017 |
Informativo 10-2017 |
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01/08/2017 |
Modernização Trabalhista – Lei n.o 13.467/17 - Panorama Anterior e posterior à aprovação |
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27/07/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para Agosto/2017 |
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17/07/2017 |
Informativo 092017 – Alterações NRs 6, 9 e 20 |
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03/07/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para Julho/2017 |
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27/06/2017 |
Informativo Jurídico nº 08/2017 |
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30/05/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para junho/2017 |
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11/05/2017 |
Informativo 062017 – Alteração CLT |
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27/04/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para maio/2017 |
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20/04/2017 |
Relações do Trabalho Fórum Sul-brasileiro 2017 |
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20/04/2017 |
Relações do Trabalho Carta de Porto Alegre 2017 |
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10/04/2017 |
Contribuintes poderão parcelar débitos do ICMS decorrentes de multas básicas e qualificadas |
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03/04/2017 |
Medida Provisória determina o fim da Desoneração da Folha de Salários para vários setores |
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31/03/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para abril/2017 |
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31/03/2017 |
Informativo 052017 – Contribuições Sociais Previdenciárias |
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01/03/2017 |
Informativo 042017 - Saque Contas Inativas do FGTS - Honorários Sucumbência (código receita) |
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24/02/2017 |
Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas março/2017 |
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24/01/2017 |
Informativo 01-2017 (Salário Mínimo: Novo Valor a partir de 01 de janeiro de 2017 | Medida Provisória Autoriza Movimentação de Contas Inativas de FGTS) |
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24/01/2017 |
Portaria MF 8 13.01.2017 |
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24/01/2017 |
Informativo 02-2017 (Tabela de Contribuição da Previdência e Salário Família) |
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24/01/2017 |
Informativo 03-2017 (Novas Alterações na NR6) |
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12/12/2016 |
Informativo nº16-2016 (Feriados Nacionais e Pontos Facultativos 2017) |
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01/12/2016 |
Manual de Orientação do eSocial |
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01/12/2016 |
INFORMATIVO 15/2016 |
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01/12/2016 |
OBRIGAÇÕES-12-2016 - SINBORSUL |
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01/12/2016 |
Nota Tecnica 283-2016 MTb - Ensino a distância para treinamento em SST |
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01/12/2016 |
Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 |
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08/11/2016 |
OBRIGACOES-11-2016 - SINBORSUL |
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04/10/2016 |
Informativo 13 2016 - Alterações NR´s 9, 12, 35 |
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04/10/2016 |
Portaria 1111 2016 |
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04/10/2016 |
Portaria 1110 2016 |
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04/10/2016 |
Portaria 1109 2016 |
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03/10/2016 |
OBRIGACOES-10-2016 - SINBORSUL |
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02/09/2016 |
OBRIGAÇÕES 09-2016 - SINBORSUL |
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02/09/2016 |
Informativo nº 13/2016 |
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03/06/2016 |
Informativo 10 2016 - Alterações NR 28 |
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03/06/2016 |
Portaria MTPS n.º 507 (Altera NR-28) |
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03/06/2016 |
Informativo 09 2016 - Alterações NR 12 |
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03/06/2016 |
Portaria MTPS n.º 509 (Altera da NR-12) |
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31/05/2016 |
Informativo 08 2016 - Decreto Aprendizes |
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31/05/2016 |
Informativo 07-2016 |
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31/05/2016 |
OBRIGACOES-06-2016 - SINBORSUL |
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31/05/2016 |
OBRIGACOES-06-2016 - SINBORSUL |
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31/05/2016 |
PORTARIA MTPS Nº 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016 |
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31/05/2016 |
PORTARIA MTPS Nº 508, DE 29 DE ABRIL DE 2016 |
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31/05/2016 |
PORTARIA MTPS Nº 510, DE 29 DE ABRIL DE 2016 |
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31/05/2016 |
PORTARIA MTPS Nº 511, DE 29 DE ABRIL DE 2016 |
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31/05/2016 |
Decreto nº 8732 2016 |
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31/05/2016 |
Decreto nº 8740 2016 |
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05/05/2016 |
OBRIGACOES-05-2016 - SINBORSUL |
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12/04/2016 |
Informativo 06-2016 |
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31/03/2016 |
OBRIGACOES-04-2016 - SINBORSUL |
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30/03/2016 |
Informativo 05-2016 |
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30/03/2016 |
Decreto 7229 2016 |
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23/03/2016 |
Informativo 04-2016 |
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18/03/2016 |
L13257 |
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18/03/2016 |
Informativo 03-2016 |
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26/02/2016 |
OBRIGACOES-03-2016 - SINBORSUL |
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05/02/2016 |
OBRIGACOES-02-2016 - SINBORSUL |
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14/01/2016 |
Portaria MTPS MF 1 2016 |
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14/01/2016 |
Informativo 02-2016 |
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05/01/2016 |
Informativo 01-2016 |
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05/01/2016 |
OBRIGACOES-01-2016 - SINBORSUL |
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30/12/2015 |
Informativo 35-2015 |
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17/12/2015 |
Informativo 34-2015 |
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17/12/2015 |
NR12atualizada2015 |
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17/12/2015 |
Informativo 33-2015 |
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26/11/2015 |
Portaria 116 2015 |
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26/11/2015 |
Informativo 31-2015 |
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26/11/2015 |
Informativo 32-2015 |
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03/11/2015 |
OBRIGACOES-11-2015 - SINBORSUL |
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23/10/2015 |
Informativo 30-2015 |
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19/10/2015 |
Informativo 29-2015 |
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08/10/2015 |
Informativo 28-2015 |
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08/10/2015 |
Portaria MTE n 1288 de 02 de outubro de 2015 Aprendizes |
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05/10/2015 |
OBRIGACOES-10-2015 - SINBORSUL |
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15/09/2015 |
Informativo 27-2015 |
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15/09/2015 |
Informativo 26-2015 |
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15/09/2015 |
Resolução MTE nº 754-2015 |
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02/09/2015 |
Informativo 25-2015 |
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31/08/2015 |
OBRIGACOES-09-2015 - SINBORSUL |
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18/08/2015 |
Informativo 24-2015 |
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05/08/2015 |
Informativo 23-2015 |
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30/07/2015 |
OBRIGACOES-08-2015 - SINBORSUL |
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27/07/2015 |
Informativo 22-2015 |
Download
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27/07/2015 |
Informativo 21-2015 |
Download
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27/07/2015 |
Portaria MTE nº 945 (Jornada de Trabalho) |
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13/07/2015 |
MPV 680 |
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13/07/2015 |
Informativo 20-2015 |
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13/07/2015 |
Decreto nº 8479 |
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09/07/2015 |
Informativo 19-2015 |
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02/07/2015 |
Portaria 857 2015 |
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02/07/2015 |
Informativo 18-2015 |
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01/07/2015 |
Informativo 17-2015 |
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01/07/2015 |
Informativo 16-2015 |
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30/06/2015 |
OBRIGACOES-07-2015 - SINBORSUL |
Download
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22/06/2015 |
Informativo 15-2015 |
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15/06/2015 |
Informativo 14-2015 |
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15/06/2015 |
Lcp 150 |
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02/06/2015 |
OBRIGACOES-06-2015 - SINBORSUL |
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02/06/2015 |
Comentário sobre tributação de receitas financeiras |
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29/05/2015 |
Portaria MTE 597 |
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29/04/2015 |
OBRIGACOES-05-2015 - SINBORSUL |
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31/03/2015 |
Informativo 12-2015 |
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31/03/2015 |
CODEFAT Resolução nº 736 de 08 de outubro de 2014 - DOU 10 10 14 |
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30/03/2015 |
Informativo 11-2015 |
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30/03/2015 |
OBRIGACOES-04-2015 - SINBORSUL |
Download
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16/03/2015 |
Informativo 10-2015 |
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02/03/2015 |
OBRIGACOES-03-2015 - SINBORSUL |
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02/03/2015 |
Informativo 09-2015 |
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09/02/2015 |
Informativo 08-2015 |
Download
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03/02/2015 |
Portaria RFB 35 2015 |
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03/02/2015 |
Informativo 07-2015 |
Download
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03/02/2015 |
Portaria MTE nº 11 (Altera o Anexo II da NR-28) 2 |
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03/02/2015 |
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS |
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28/01/2015 |
OBRIGACOES-02-2015 - SINBORSUL |
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15/01/2015 |
Informativo 06-2015 |
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15/01/2015 |
Portaria MTE 10 |
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15/01/2015 |
PORTARIA MTE 2 020 |
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15/01/2015 |
Informativo 03-2015 |
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15/01/2015 |
Informativo 02-2015 |
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15/01/2015 |
MPV 665 |
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15/01/2015 |
Informativo 01-2015 |
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15/01/2015 |
MPV 664 2014 |
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15/01/2015 |
Informativo 04-2015 |
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15/01/2015 |
Informativo 05-2015 |
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15/01/2015 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS-MF Nº 13 |
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15/01/2015 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE 2 2014 |
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02/01/2015 |
OBRIGACOES-01-2015 - SINBORSUL |
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24/12/2014 |
Informativo 33-2014 |
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22/12/2014 |
Informativo 32-2014 |
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22/12/2014 |
Texto Técnico Básico (Consulta Pública do Anexo I da NR-24 Motoristas) |
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18/12/2014 |
Decreto 8373 - Institui o eSocial |
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18/12/2014 |
Informativo 31-2014 |
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01/12/2014 |
OBRIGACOES-12-2014 - SINBORSUL |
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20/11/2014 |
Informativo 30-2014 |
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20/11/2014 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 438 DE 22 DESETEMBRO DE 2014- |
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30/10/2014 |
OBRIGACOES-11-2014 - SINBORSUL |
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20/10/2014 |
Informativo 29-2014 |
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20/10/2014 |
Informativo 28-2014 |
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20/10/2014 |
Informativo 27-2014 |
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20/10/2014 |
Informativo 26-2014 |
Download
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06/10/2014 |
Informativo 25-2014 |
Download
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06/10/2014 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 438 DE 22 DESETEMBRO DE 2014 |
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29/09/2014 |
OBRIGACOES-10-2014 - SINBORSUL |
Download
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24/09/2014 |
Informativo 24-2014 |
Download
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24/09/2014 |
Informativo 23-2014 |
Download
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24/09/2014 |
Portaria nº 1297 (Anexo 1 NR-09 e Anexo 8 NR-15) |
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24/09/2014 |
Texto Técnico Básico (Consulta Pública da NR 01 - GSST) |
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19/09/2014 |
Informativo 22-2014 |
Download
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19/09/2014 |
Informativo 21-2014 |
Download
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19/09/2014 |
Portaria MTE nº 10782014 |
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19/09/2014 |
Instrução Normativa 110 2014 |
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26/08/2014 |
OBRIGACOES-09-2014 - SINBORSUL |
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30/07/2014 |
OBRIGACOES-08-2014 - SINBORSUL |
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24/07/2014 |
Informativo 20-2014 |
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03/07/2014 |
Informativo 19-2014 |
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03/07/2014 |
Informativo 18-2014 |
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25/06/2014 |
OBRIGACOES-07-2014 - SINBORSUL |
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24/06/2014 |
Informativo 17-2014 |
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13/06/2014 |
Informativo 16-2014 |
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06/06/2014 |
Informativo 15-2014 |
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02/06/2014 |
JORNADA DE TRABALHO DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO 2014 |
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29/05/2014 |
Informativo 14-2014 |
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28/05/2014 |
OBRIGACOES-06-2014 - SINBORSUL |
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26/05/2014 |
Informativo 13-2014 |
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20/05/2014 |
Informativo 12-2014 |
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20/05/2014 |
Portaria MTE Nº 608 2014 |
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20/05/2014 |
Portaria MTE Nº 654 2014 |
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20/05/2014 |
Resolução CONANDA Nº 164 2014 |
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20/05/2014 |
RESOLUÇÃO FGTS 745 |
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19/05/2014 |
Informativo 11-2014 |
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13/05/2014 |
Portarian 593AlteraaNR35 |
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13/05/2014 |
Informativo 10-2014 |
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13/05/2014 |
Portaria nº 594 (Nova NR-13) |
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07/05/2014 |
Informativo 09-2014 |
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07/05/2014 |
Informativo 08-2014 |
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07/05/2014 |
Portaria nº 592 (Altera a NR-34) |
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07/05/2014 |
Texto Técnico Básico (Consulta Pública - Anexo 3 da NR-15)-prorrg - III |
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31/03/2014 |
OBRIGACOES-04-2014 - SINBORSUL |
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25/03/2014 |
Informativo 07-2014 |
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25/03/2014 |
Portaria SIT MTE Nº 375 2014 |
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05/03/2014 |
OBRIGACOES-03-2014 - SINBORSUL |
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19/02/2014 |
Circular especial piso regional 2014 Sinborsul Nova Prata |
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19/02/2014 |
Circular especial piso regional 2014 Sinborsul Sao Leopoldo |
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19/02/2014 |
Circular especial piso regional 2014 Sinborsul Novo Hamburgo |
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19/02/2014 |
Circular especial piso regional 2014 Sinborsul Caxias do Sul |
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19/02/2014 |
Circular especial piso regional 2014 Sinborsul Gravataí |
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29/01/2014 |
OBRIGACOES-02-2014 - SINBORSUL |
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20/01/2014 |
Informativo 06-2014 |
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20/01/2014 |
Informativo 03-2014 |
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20/01/2014 |
Informativo 04-2014 |
Download
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20/01/2014 |
Informativo 05-2014 |
Download
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20/01/2014 |
Portaria MPS-MF nº 19 - 10 01 2014 |
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09/01/2014 |
Informativo 02-2014 |
Download
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09/01/2014 |
PortariaRAIS2013 |
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09/01/2014 |
Informativo 01-2014 |
Download
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06/01/2014 |
OBRIGACOES-01-2014 - SINBORSUL |
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03/01/2014 |
Informativo 18-2013 |
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03/01/2014 |
Informativo 17-2013 |
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17/12/2013 |
Informativo 16 2013 |
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17/12/2013 |
IN 17 2013 |
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17/12/2013 |
Informativo 15-2013 |
Download
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17/12/2013 |
Portaria nº 407 (Altera Portaria nº 121) |
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17/12/2013 |
Decreto nº 8123 |
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25/11/2013 |
OBRIGACOES-12-2013 - SINBORSUL |
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04/11/2013 |
informativo 14 2013 |
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30/10/2013 |
OBRIGACOES-11-2013 - SINBORSUL |
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07/10/2013 |
Informativo 13-2013 |
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07/10/2013 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPSMF Nº 413 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 - DOU DE 25092013 |
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02/09/2013 |
OBRIGACOES-09-2013 - SINBORSUL |
Download
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14/08/2013 |
Informativo 12-2013 |
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01/08/2013 |
OBRIGACOES-08-2013 - SINBORSUL |
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08/07/2013 |
INFORMATIVO JURÍDICO 11.2013 |
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27/06/2013 |
Informativo 10-2013 |
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26/06/2013 |
Informativo 09-2013 |
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24/06/2013 |
OBRIGACOES-07-2013 - SINBORSUL |
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27/05/2013 |
OBRIGACOES-06-2013 - SINBORSUL |
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22/05/2013 |
Informativo 08-2013 |
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10/05/2013 |
Texto para CP (NR 16 - Vigilantes) |
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10/05/2013 |
Texto Técnico Básico (Consulta Pública - NR-13) |
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10/05/2013 |
INFORMATIVO JURÍDICO 07.2013 |
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10/05/2013 |
Portaria nº 555 (Aprova a NR FrigorÍficos) |
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02/05/2013 |
OBRIGACOES-05-2013 - SINBORSUL |
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27/03/2013 |
OBRIGACOES-04-2013 - SINBORSUL |
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25/02/2013 |
OBRIGACOES-03-2013 - SINBORSUL |
Download
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21/01/2013 |
PJe |
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21/01/2013 |
NotificacaoPJe |
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15/01/2013 |
Informativo 06-2013 - ERRATA |
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15/01/2013 |
Informativo 06-2013 |
Download
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15/01/2013 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICADA DOU DE 11.01.13 |
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11/01/2013 |
PortariaRais2012 |
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11/01/2013 |
Informativo 05-2013 |
Download
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10/01/2013 |
Informativo 04 2013 |
Download
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10/01/2013 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS nº 11, 08.01.13 - DOU 09.01.13 |
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09/01/2013 |
informativo 03 2013 |
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07/01/2013 |
L12761 |
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07/01/2013 |
informativo 02 2013 |
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04/01/2013 |
informativo 01 2013 |
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28/12/2012 |
COMENTARIO 17-2012 - SINBORSUL |
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28/12/2012 |
informativo 16 2012 |
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28/12/2012 |
informativo 15 2012 |
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14/11/2012 |
Tempos de crise |
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01/11/2012 |
COMENTARIO 16-2012 |
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01/11/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO 08-2012 |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍICO 14.2012 |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo I |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo II |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo III |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo IV |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo V |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo VI |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo VII |
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19/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo VIII |
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08/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 13.2012 |
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08/10/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 13.2012 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS_MF Nº 424 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU DE 25_09_2012 |
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06/09/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 12.2012 |
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06/09/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 12.2012 - Proposta de Alteração da NR-15_Texto da Consulta Pública |
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04/09/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 11.2012 |
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04/09/2012 |
INFORMATIVO JURÍDICO 11.2012 - Instrução Normativa nº 97 de 30 de julho de 2012 |
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24/08/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO 07-2012 |
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01/08/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 06-2012 |
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30/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 10.2012 |
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30/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 09.2012 |
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30/07/2012 |
INFORMATIVO 09.2012 - LEI 12690 |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo VIII |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo VII |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo VI |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo V |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo IV |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo III |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo II |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo I |
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19/07/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 08.2012 |
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11/07/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 05-2012 |
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01/06/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 04-2012 |
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04/05/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 03-2012 |
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14/04/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 02-2012 |
Download
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04/04/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 06.2012 NR-35 (Trabalho em Altura) |
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04/04/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 07.2012 |
Download
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04/04/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 06.2012 |
Download
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04/04/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 05.2012 |
Download
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04/04/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 04.2012 |
Download
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20/02/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 03.2012 |
Download
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15/02/2012 |
COMENTARIO TRIBUTRIO 03-2012 |
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11/02/2012 |
COMENTARIO TRIBUTRIO 02-2012 |
Download
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11/02/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 02.2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS 2-2012 |
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10/02/2012 |
COMENTARIO TRIBUTRIO 01-2012 |
Download
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10/02/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 02.2012 |
Download
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08/02/2012 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 01-2012 |
Download
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08/02/2012 |
INFORMATIVO JURDICO 01.2012 |
Download
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29/12/2011 |
INFORME JURDICO 23.2011 |
Download
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28/12/2011 |
INFORME JURDICO 22.2011 |
Download
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20/12/2011 |
INFORME JURDICO 21.2011 |
Download
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20/12/2011 |
INFORME JURDICO 21.2011 Portaria n 293-2011 - Anexo XII da NR-12 |
Download
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02/12/2011 |
INFORME JURDICO 20.2011 - PNSST (Decreto n 7 602_11) |
Download
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02/12/2011 |
INFORME JURDICO 20.2011 |
Download
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29/11/2011 |
INFORME JURDICO 19.2011 |
Download
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22/11/2011 |
Alteracoes Simples Nacional 2011 |
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04/11/2011 |
Reabertura parcelamento ICMS |
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04/11/2011 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 05-2011 |
Download
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03/10/2011 |
INFORME JURDICO 18.2011 |
Download
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11/08/2011 |
Beneficios MP 540 |
Download
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08/08/2011 |
INFORME JURDICO 17.2011 - ERRATA |
Download
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08/08/2011 |
INFORME JURDICO 17.2011 |
Download
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08/08/2011 |
INFORME JURDICO 16.2011 - port_1457_MTE_210711 |
Download
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08/08/2011 |
INFORME JURDICO 16.2011 |
Download
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26/07/2011 |
Escrituracao fiscal digital |
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26/07/2011 |
Empresario individual responsabilidade ltda |
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15/07/2011 |
INFORME JURDICO 15.2011 |
Download
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07/07/2011 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 04-2011 |
Download
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05/07/2011 |
INFORME JURDICO 14.2011 |
Download
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05/07/2011 |
INFORME JURDICO 14.2011 - Res 670 |
Download
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05/07/2011 |
INFORME JURDICO 14.2011 - Res 667 |
Download
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15/06/2011 |
INFORME JURDICO 13.2011 |
Download
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15/06/2011 |
INFORME JURDICO 13.2011 trabalho_altura |
Download
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15/06/2011 |
INFORME JURDICO 12.2011 |
Download
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15/06/2011 |
INFORME JURDICO 12.2011 - Resoluo 667 |
Download
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25/05/2011 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 03-2011 |
Download
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28/04/2011 |
INFORME JURDICO 11.2011 |
Download
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15/04/2011 |
INFORME JURDICO 10.2011 |
Download
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01/04/2011 |
INFORME JURDICO 09.2011 - ERRATA: IMPOSTO DE RENDA ALTERAES DE VALORES |
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31/03/2011 |
INFORME JURDICO 09.2011: IMPOSTO DE RENDA ALTERAES DE VALORES |
Download
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11/03/2011 |
INFORMATIVO TRIBUTRIO 02-2011 |
Download
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01/03/2011 |
INFORME JURDICO 08.2011 - PORTARIA : Instruo Normativa RFB n 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 |
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28/02/2011 |
INFORME JURDICO 08.2011: Salrio Mnimo Nacional novo valor |
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27/02/2011 |
INFORME JURDICO 07.2011: PONTO ELETRNICO |
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16/02/2011 |
INFORME JURDICO 06.2011: RAIS ANO BASE 2010 |
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16/02/2011 |
INFORME JURDICO 05.2011: ALTERAO DO ANEXO 13-A (BENZENO) |
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10/02/2011 |
INFORME JURDICO 04.2011 - Portaria 201, 21-01-2011: SECRETARIA DE INSPEO DO TRABALHO |
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04/02/2011 |
INFORME JURDICO 04.2011: ALTERAO NA NR n 18 |
Download
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04/02/2011 |
INFORME JURDICO 04.2011 - Portaria 201 (Altera NR-18): MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO |
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03/02/2011 |
INFORME JURDICO 03.2011: PROCEDIMENTOS PARA EMBARGOS E INTERDIES |
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02/02/2011 |
INFORME JURDICO 02.2011 - DOU 10-01-2011 |
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02/02/2011 |
INFORME JURDICO 02.2011: REGULAMENTADO O EXERCCIO DA PROFISSO DE |
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01/02/2011 |
PLANEJAMENTO TRIBUTRIO |
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01/02/2011 |
INFORME JURDICO 01.2011: NOVO VALOR DO SALRIO MNIMO |
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07/10/2010 |
RESPONSABILIDADE DOS SCIOS |
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29/07/2000 |
Informativo 23/2025: NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - Avisos de Consulta Pública |
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