12/07/2017
BRASIL INGRESSA NA ERA DA MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
O dia 11 de julho de 2017 será lembrado como a data em que as relações de trabalho no Brasil ingressaram na era moderna. A opinião é do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ao comentar a aprovação do projeto de modernização da legislação trabalhista, no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (11), em Brasília, com 50 votos a favor e 26 contrários. “O Brasil vive um momento histórico, porque as nossas relações de trabalho se modernizam, focadas nas realidades do Século 21”, destacou o ministro.
Ele ressaltou que esse é um momento que exige coragem para avançar. “O Brasil não podia esperar mais. As grandes transformações da sociedade aconteceram graças à coragem de quebrar paradigmas e hoje ingressamos em uma nova fase da história do nosso país, com mais emprego, desenvolvimento e justiça social, mantendo todos os direitos constitucionais dos trabalhadores”, disse. Ronaldo Nogueira afirmou que “não existe justiça social maior que o emprego” e que o Brasil não pode mais conviver com uma realidade de quase 14 milhões de desempregados.
Diante disso, o ministro salientou que, além da garantia de direitos, a modernização da CLT aprovada no Congresso está firmada no espírito da segurança jurídica e da geração de empregos para todos. “Ela promove a adequação da legislação brasileira à realidade atual, para atingir o objetivo mais importante, que é gerar empregos e fazer o Brasil voltar a crescer, porque um país com tanta riqueza não pode mais conviver com tanta pobreza”, comentou.
A expectativa é de que a mudança na legislação trabalhista, construída por meio do diálogo com empregados e empregadores, melhore as condições das relações de trabalho no país. “Nós tivemos reuniões e encontros com trabalhadores, empresários e parlamentares, sempre conversando, explicando, debatendo e ouvindo as mais diversas opiniões e necessidades. Mas, acima de tudo, mostramos que nenhum direito conquistado será tirado e que a modernização vai tornar o Brasil mais dinâmico, ampliando o mercado de trabalho, facilitando negociações e entendimentos”, lembrou.
Pacificação - Um dos paradigmas que deve ser quebrado, de acordo com o ministro, é o de que trabalhadores e empregadores não podem ficar do mesmo lado. Daí a importância da modernização da legislação como pacificadora das relações trabalhistas. Ronaldo Nogueira explica, porém, que no curto prazo é natural que os resultados esperados ainda não sejam sentidos. “Mas, no médio e longo prazos, tenho convicção de que essa modernização trará segurança jurídica, pacificação e harmonia nas relações de trabalho”, assegurou.
Ele destacou a importância da validação dos acordos coletivos, já que, ao dar força de lei aos acordos e negociações coletivas entre empresas e sindicatos, a modernização da CLT permite ao trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir de seus direitos em questões como jornada de trabalho, horas "in itinere", férias e intervalos entre jornadas.
O ministro acrescentou que a legislação trabalhista não permitirá mais interpretações subjetivas, que geravam insegurança jurídica. “O que está escrito e assinado entre as partes têm que ter validade”, afirmou.
Alterações - Ronaldo Nogueira lembrou, também, que foram acrescentados alguns pontos polêmicos à proposta original do Ministério do Trabalho, durante o trâmite na Câmara dos Deputados, que podem ser alterados por medida provisória (MP), a partir de conversas com as centrais sindicais e federações que representam o setor produtivo.
Entre as mudanças previstas, estão pontos relativos ao trabalho intermitente e à garantia de que grávidas e lactantes não serão submetidas a trabalhos insalubres. Outro ponto a ser analisado é a criação de uma contribuição que viabilize o funcionamento das entidades representativas de empregados e empregadores, após o fim da contribuição sindical obrigatória.
As novas regras começarão a valer 120 dias depois de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer e publicadas no Diário Oficial da União. “Seremos perseverantes em nossos objetivos, que são: melhorar a renda do trabalhador, aprimorar direitos e gerar empregos", destacou o ministro.
FONTE: Ministério do Trabalho
