Porto Alegre, 10 de junho de 2024 – A Agenda da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do RS, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), apresenta mais de 70 propostas de medidas consideradas urgentes para a recuperação do setor industrial e da economia do RS. O documento foi entregue, nesta segunda-feira (10), a deputados estaduais, federais e senadores, em um almoço realizado na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. “Agora, precisamos de rapidez na concretização das medidas ali contidas. Por isso, estamos aqui reunidos e contamos com a capacidade de articulação política de todos os parlamentares”, disse o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, que entregou o documento juntamente com o coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar, vice-presidente da FIERGS e presidente eleito da entidade, Claudio Affonso Amoretti Bier.
Gilberto Petry, que esteve acompanhado também de integrantes da diretoria e de presidentes de Sindicatos Industriais, lembrou que o mesmo documento foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ao governador Eduardo Leite e ao ministro Paulo Pimenta. “O Rio Grande do Sul tem pressa. E sem a recuperação da indústria, o tempo de retomada da economia gaúcha será ainda mais longo”, destacou.
Já o presidente eleito para a gestão 2024/2027 afirmou que a pauta surgiu de um trabalho conjunto construído pela Diretoria da FIERGS e de Sindicatos Industriais. “Temos em mãos o maior desafio de nossas vidas, que é reconstruir o nosso Rio Grande, com o desafio também de preservar os empregos”, ressaltou Claudio Bier.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, salientou que o Rio Grande do Sul nunca mostrou uma união tão grande como no atual momento pra reerguer o Estado. “Acredito que muito em breve estaremos dando o salto para reconstituir a força do trabalho e do nosso Estado”, afirmou, garantindo que a Assembleia Legislativa fará a sua parte com o trabalho dos 55 deputados estaduais.
De acordo com o documento da FIERGS, a situação atual, com perdas e produções interrompidas, irá ocasionar uma drástica redução na atividade econômica no Estado e demandará um esforço grande para a recuperação e manutenção em atividade dos segmentos produtivos, mesmo que em regime precário, durante os próximos meses. O documento, dividido em demandas estaduais e federais, inclui uma Pauta Mínima composta por Crédito e Financiamento, Relações de Trabalho, Tributação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Comércio Exterior e Regulação.
Os pontos da Pauta Mínima elencados pela FIERGS são:
Acesso rápido e fácil a crédito: sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões, etc.), tanto para contratação de crédito, quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.
Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).
Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.
Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: disponibilização imediata de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.
Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.
Prorrogar prazos de regimes aduaneiros para cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.
Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Entre os pleitos federais, a FIERGS solicita, além de outras medidas, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Assim como a retomada do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), para prover recursos destinados ao financiamento das folhas de pagamento e à quitação de verbas trabalhistas, voltado especificamente para empresas de pequeno e médio porte.
Nas relações do trabalho, a FIERGS sugere que a atuação dos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego seja realizada de maneira orientadora, prevendo a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas antes da autuação. Além da implantação do teletrabalho, permitindo que o empregador, a seu critério, durante o prazo previsto no ato do Ministério do Trabalho e Emprego, altere o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, bem como a antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas. Na Construção Civil, uma das solicitações é a de adotar política emergencial de redução dos preços dos insumos asfálticos para as obras emergenciais fornecidos pela Refap, baixando assim o custo das obras.
Para as demandas estaduais, entre outras, a FIERGS, em conjunto com Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae e OAB-RS, apresenta um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Inclui entre os seus pontos de destaque, a isenção nas doações destinadas às pessoas físicas de baixa renda e nas realizadas por empregadores aos seus funcionários e concessão de pontuação máxima no Fundopem-RS às empresas que tenham comprovação de danos ou prejuízos. Outra solicitação é a isenção de ICMS para produtos de linha branca.
Estiveram presentes no encontro desta segunda-feira o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, além do representante do senador gaúcho Paulo Paim. Entre os deputados federais, compareceram Afonso Hamm (PP), Afonso Mota (PDT), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marcel Van Hattem (Novo), Maria do Rosário (PT), Pedro Westphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT), Reginete Bispo (PT), Ronaldo Nogueira (Republicanos) e Sanderson (PL).
Ente os deputados estaduais, se fizeram presentes Adolfo Brito (PP), Adriana Lara (PL), Airton Artus (PDT), Capitão Martim (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Delegada Nadine (PSDB), Delegado Zucco (Republicanos), Dr. Thiago (União Brasil), Edivilson Brum (MDB), Elizandro Sabino (PRD), Felipe Camozzato (Novo), Frederico Antunes (PP), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Joel Wilhelm (PP), Luciano Silveira (MDB), Marcus Vinicius (PP), Miguel Rossetto (PT), Patricia Alba (MDB), Pepe Vargas (PT), Professor Claudio Branchieri (Podemos) e os representantes dos deputados Neri o Carteiro (PSDB), Elton Weber (PSB) e Rodrigo Lorenzoni (PL).
Fotos - Dudu Leal
Fonte – Unidade de Comunicação do Sistema FIERGS
