JUIZ GARANTE: REFORMA NÃO TIRA DIREITOS DE TRABALHADOR
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região (Paraná), o paranaense Marlos Melek, que atuou como auxiliar na elaboração da proposta de modernização das leis do trabalho (PLC 38/2017), em discussão no Congresso Nacional, sustenta que os trabalhadores não perderão direitos com as mudanças na Reforma Trabalhista.
Ele participou do 4º Seminário “Pense nas Pequenas Primeiro: uma agenda positiva para o Brasil”, na quarta-feira (7), em Brasília. Em entrevista a Agência CNI ele falou sobre as mudanças na legislação trabalhista e o impacto para as MPEs. “empresa. “Nós pensamos no país como um todo, nas oportunidades que serão criadas com a nova lei, na dignidade que merece o trabalhador e, especialmente no pequeno e médio empresário, que geram cerca de 60% dos empregos no Brasil”, afirmou.
De acordo com Melek, o projeto de lei traz liberdade, segurança jurídica e simplificação de normas. E lembra que a negociação coletiva, instrumento pelo qual empresas e trabalhadores – representados por seus sindicatos – combinam rotinas e condições de trabalho específicos para seu dia a dia, não reduz ou retira qualquer direito constitucional conquistado no Brasil. Confira
