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2024 01/03/2024 Comentários 18/2024 Download
2024 01/03/2024 Comentários 17/2024 Download
2024 26/02/2024 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de março Download
2024 20/02/2024 COMUNICADO Liminar MSC - Parte 02 Download
2024 20/02/2024 COMUNICADO Liminar MSC - Parte 01 Download
2024 20/02/2024 Comentário 13/2024 Download
2024 19/02/2024 Comentário nº 16/2024:Trata das novas tabelas do imposto de renda das pessoas físicas, que vigoram a partir de 1º de fevereiro de 2024 Download
2024 19/02/2024 Comentário nº 15/2024: Nova tributação dos Benefícios Fiscais Download
2024 05/02/2024 Informativo 02 - 2024 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos Download
2024 26/01/2024 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de fevereiro Download
2024 26/01/2024 Informativo 04 - 2024 - Adicional de Periculosidade - Lei acresce dispositivo à CLT para a não caracterização como perigosa a atividade em razão da quantidade de inflamáveis nos tanques de veículos para consumo próprio Download
2024 26/01/2024 Informativo 03 - 2024 - Nova tabela de contribuição previdenciária - novos valores de salário-família, benefícios e de multas à legislação previdenciária Download
2024 24/01/2024 Informativo 01 - 2024 - Salário Mínimo Nacional Download
2024 18/01/2024 Comentários Jurídico 12/2023 Download
2024 17/01/2024 Comentários Jurídico 03/2024 Download
2024 10/01/2024 Comentários Jurídico Tributário 01/2024 Download
2024 10/01/2024 Comentários Jurídico Tributário 02/2024 Download
2023 06/12/2023 COMENTÁRIO Nº 45/2023 Download
2023 28/11/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de dezembro Download
2023 30/10/2023 Comentários Jurídico Tributário 43/2023 Download
2023 30/10/2023 Informativo nº 11-2023 - FAP 2023 Consulta e Contestação - Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos do FGTS em Municípios Gaúchos (Calamidade Pública) Download
2023 27/10/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de novembro Download
2023 26/10/2023 Informativo nº 10-2023 - Desenrola Brasil - Portaria Registro de Entidades Sindicais Download
2023 09/10/2023 Informativo nº 08/2023 - Estatuto da pessoa com deficiência - lei e portaria que altera disposições relativas à legislação trabalhista Download
2023 03/10/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de outubro Download
2023 03/10/2023 Comentários Jurídico Tributário 40/2023 Download
2023 20/09/2023 Comentários Jurídico Tributário 38/2023 Download
2023 20/09/2023 Comentários Jurídico Tributário 37/2023 Download
2023 14/09/2023 Comentários Jurídico Tributário 36/2023 Download
2023 14/09/2023 Comentários Jurídico Tributário 35/2023 Download
2023 14/09/2023 Comentários Jurídico Tributário 34/2023 Download
2023 12/09/2023 Comentários Jurídico-Tributário 31/2023 Download
2023 12/09/2023 Comentários Jurídico-Tributário 33/2023 Download
2023 12/09/2023 Comentários Jurídico-Tributário 32/2023 Download
2023 29/08/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de setembro Download
2023 16/08/2023 Comentários Jurídico-Tributário 30 Download
2023 16/08/2023 Comentários Jurídico-Tributário 29 Download
2023 26/07/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de agosto Download
2023 07/07/2023 Informativo nº 07/2023 - Igualdade salarial - Confissão de dívidas de processos trabalhistas via DCTFWEB Download
2023 28/06/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de julho Download
2023 14/06/2023 COMENTÁRIO 26-2023 Download
2023 14/06/2023 COMENTÁRIO 24-2023 Download
2023 14/06/2023 COMENTÁRIO 23-2023 Download
2023 14/06/2023 COMENTÁRIO 22-2023 Download
2023 29/05/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de junho 2023 Download
2023 05/05/2023 Informativo nº 06/2023 - Salário Mínimo - Tabela de IRPF - Alteração do Estatuto da Igualdade Racial Download
2023 05/05/2023 Comentário 21/2023 Download
2023 02/05/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de maio Download
2023 26/04/2023 Comentário 20/2023 Download
2023 13/04/2023 Informativo nº 05/2023 - Punições para os casos de descumprimento da LGPD - Consolidação do Manual de Orientação do eSocial Download
2023 10/04/2023 Comentário nº 19/2023 Download
2023 10/04/2023 Comentário nº 18/2023 Download
2023 28/03/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de Abril 2023 Download
2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 17-2023 Download
2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 16-2023 Download
2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 15-2023 Download
2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 14-2023 Download
2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 13-2023 Download
2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 12-2023 Download
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2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 09-2023 Download
2023 27/03/2023 COMENTÁRIO 08-2023 Download
2023 20/03/2023 Relatório de processos judiciais ativos do Sinborsul– ano 2023 Download
2023 13/03/2023 Informativo nº 04/2023 - Versão 21 do Manual do FGTS; Revogada Portaria que versava sobre portabilidade e interoperabilidade do PAT; Imposto de Renda Pessoa Física 2023 Download
2023 06/03/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de Março 2023 Download
2023 13/02/2023 Informativo nº 03/2023 - Carnaval - Feriados Nacionais Download
2023 13/02/2023 Informativo nº 02/2023 - Prorrogada a confissão de dívida através de DCTFWEB - Novo código para recolhimento previdenciário Download
2023 13/02/2023 Informativo nº 01/2023 - Nova tabela de contribuições previdenciárias - Valores de salário-família, benefícios e multas - Processos trabalhistas no eSocial Download
2023 31/01/2023 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas fevereiro/2023 Download
2023 19/01/2023 Comentário 04/2023 - Sobre a instituição do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, estabelecendo condições especiais para a transação excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributário. Download
2023 19/01/2023 Comentário 05/2023 - O reestabelecendo o chamado voto de qualidade em favor da Fazenda Nacional nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; (2) o afastamento, na situação que especifica, da incidência da multa de mora Download
2023 19/01/2023 Comentário 06/2023 - Regulamentada a incidência do PIS e da COFINS sobre os valores do ICMS incidentes sobre as operações de compra e venda. Download
2023 19/01/2023 Comentário 07/2023 - Sobre a obrigação para que os estabelecimentos comerciais com atividade econômica enquadrada nos CNAEs 4711-3 e 4712-1 (supermercados, hipermercados e minimercados), vinculem com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe Download
2023 02/01/2023 Calendário de Obrigações Fiscais e Trabalhistas do mês de Janeiro de 2023 Download
2022 01/11/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2022 Download
2022 11/10/2022 Informativo 023/2022 - LEI FEDERAL CRIA O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES, ALTERA A CLT E ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES À CIPA Download
2022 28/09/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2022 Download
2022 26/09/2022 Informativo 022/2022 - MP sobre auxílio-alimentação e teletrabalho é convertida em lei - Nova redação das NR-23, NR-24 e NR-26 - Cronog. de sistema de recuperação de vapor - Port. sobre Auxílio por Incapacidade Tempor. Download
2022 20/09/2022 Mandado de Segurança não incidência de INSS, SAT/RAT e terceiros sobre o salário maternidade Download
2022 06/09/2022 Informativo 21/2022 - FAP 2023: CONSULTA E CONTESTAÇÃO Download
2022 26/08/2022 COMENTÁRIO 432022 - DECRETO FEDERAL Nº 11.182/2022 Download
2022 26/08/2022 COMENTÁRIO 422022 - CREDITOS DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS COM FROTA PRÓPRIA Download
2022 26/08/2022 COMENTÁRIO 412022 - Regulamentada a Transação de Créditos Tributários na Receita Federal Download
2022 26/08/2022 COMENTÁRIO 392022 - RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022 Download
2022 26/08/2022 COMENTÁRIO 382022 - PORTARIA PGFN Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022 Download
2022 26/08/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2022 Download
2022 26/08/2022 Informativo 20/2022 - Nova redação das NR-06, NR-08, NR-14 e NR-04_ Consulta Pública sobre os anexos da NR-09 e NR-15_ DCTFWEB_ EFD-Reinf Download
2022 28/07/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2022 Download
2022 14/07/2022 Informativo 19/2022 - Novas NRs, Multas DCTFWeb e GFIP Download
2022 13/07/2022 COMENTÁRIO 342022 - DECRETO ESTADUAL N. 56.5662022 Download
2022 13/07/2022 COMENTÁRIO 32/2022 - AMPLIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS FEDERAIS Download
2022 13/07/2022 COMENTÁRIO 33/2022 - Ampliação dos prazos e condições de negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União Download
2022 30/06/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2022 Download
2022 13/06/2022 COMENTÁRIO 31/2022 - DECRETO ESTADUAL No 56.541/2022 EXCLUI DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS OS PRODUTOS QUE RELACIONA Download
2022 13/06/2022 COMENTÁRIO 30/2022 - NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS RECEBIDAS PELOS ALIMENTADOS Download
2022 09/06/2022 Informativo 18/2022 - Alteradas as instruções para preenchimento do PPP - consultas públicas sobre as Nr-09 e Nr-15. Download
2022 30/05/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2022 Download
2022 10/05/2022 COMENTÁRIO 26/2022 - NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ/CSLL SOBRE A SELIC: MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF Download
2022 02/05/2022 Informativo 17/2022 - Fim da Emergência em Saúde Pública - Débitos Simples Nacional - Concessão de Benefícios do INSS Download
2022 25/04/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2022 Download
2022 20/04/2022 Informativo 16/2022 - Portarias sobre alterações de Normas Regulamentadoras e Consulta Pública Download
2022 06/04/2022 USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES FECHADOS PASSA A SER FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO Download
2022 05/04/2022 USO DE MÁSCARA - São Leopoldo DECRETO Nº 10.094, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Download
2022 05/04/2022 USO DE MÁSCARAS Decreto Estadual-56422-de-16-marco-2022 Download
2022 05/04/2022 Informativo 15/2022 - NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL FLEXIBILIZA E DISCIPLINA O USO DE MÁSCARA NO AMBIENTE DE TRABALHO Download
2022 05/04/2022 Informativo 14/2022 - USO DE MÁSCARA NO AMBIENTE DO TRABALHO FRENTE A DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Download
2022 01/04/2022 Informativo 12/2022 - MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO‐ALIMENTAÇÃO E DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO E TRABALHO REMOTO Download
2022 01/04/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2022 Download
2022 23/03/2022 Informativo 11/2022 - MEDIDA PROVISÓRIA DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS Download
2022 11/03/2022 Informativo 10/2022 - SANCIONADA COM VETOS LEI SOBRE O RETORNO DE GESTANTE AO TRABALHOPRESENCIAL Download
2022 10/03/2022 COMENTÁRIO 16/2022 - PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Download
2022 10/03/2022 COMENTÁRIO 15/2022 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021. Download
2022 10/03/2022 COMENTÁRIO 14/2022 -TRATA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021 Download
2022 10/03/2022 Informativo 09/2022 - LEI PERMITE A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E REUNIÕES DOS SINDICATOS NA MODALIDADE VIRTUAL. Download
2022 04/03/2022 COMENTÁRIO 13/2022 - REDUÇÃO ALÍQUOTAS DE IPI Download
2022 24/02/2022 Informativo 08/2022 - CARNAVAL E FERIADOS Download
2022 24/02/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2022 Download
2022 14/02/2022 Informativo 07/2022 - REPUBLICADA A PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PPP EM MEIO DIGITAL Download
2022 14/02/2022 Informativo 04/2022 - PERÍODO DE ISOLAMENTO – COVID 19 – ALTERAÇÕES Download
2022 14/02/2022 03 - Estado RS nota-informativa-41-12-01-22-protocolo-atendimento-alta-transmissao-e-influenza Download
2022 14/02/2022 02 - Portaria Interministerial MTP MS 14 DE 20.01.2022 Download
2022 14/02/2022 01.1 - Guia de Vigilância Epidemiológica Covid-19 Download
2022 14/02/2022 01 - Nota Informativa Min Saúde diminuição tempo de isolamento Download
2022 07/02/2022 Informativo 06/2022 - Implantação do PPP Digital Download
2022 31/01/2022 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2022 Download
2022 24/01/2022 Informativo 05/2022 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO-FAMÍLIA E REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS Download
2022 18/01/2022 Informativo 03/2022 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP METODOLOGIA DE CÁLCULO CONSOLIDADA Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 09/2022 - DIFAL – NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDORES FINAIS ESTADOS QUE DISPENSAM O RECOLHIMENTO ATÉ 1º DE MARÇO DE 2022 Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 08/2022 - PORTARIA PGFN/ME nº 214, de 10 de janeiro de 2022 Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 07/2022 - SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 183/2021 TRIBUTAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 06/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2021 MEI – NOVO LIMITE PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 05/2022 - DIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDORES FINAIS Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 04/2022 - PORTARIA PGFN/ME Nº 15.059, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 03/2022 - LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PRORROGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA. Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 02/2022 - DECRETO ESTADUAL Nº 56.280/2021 ICMS-ST – NOVAS MARGENS DE VALOR ADICIONADO – MVA’s Download
2022 18/01/2022 COMENTÁRIO 01/2022 - DECRETO FEDERAL Nº 10.923/2021 NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI Download
2022 18/01/2022 02.1 - Guia de Vigilância Epidemiológica Covid-19_ 12-01-2022 Download
2022 18/01/2022 02 - Nota Informativa Min Saúde diminuição tempo de isolamento 11.01.2022 Download
2022 18/01/2022 NOTA INFORMATIVA no 41 CEVS/SES-RS Download
2022 18/01/2022 Informativo 04/2022 - COVID 19 – PERÍODO DE ISOLAMENTO Download
2022 18/01/2022 Informativo 02/2022 - EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS E TEÓRICAS DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA Download
2022 18/01/2022 Informativo 01/2022 - SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NOVO VALOR A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2022 Download
2021 23/12/2021 Informativo 19/2021 - JUÍZO 100% DIGITAL_ - TRT4 IMPLEMENTA O PROCESSO TRABALHISTA TOTALMENTE DIGITAL Download
2021 23/12/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2022 Download
2021 16/12/2021 Informativo 18/2021 - Lei n. 14260/2021 Download
2021 15/12/2021 COMENTÁRIO 62/2021 - Alíquota básica do ICMS Download
2021 15/12/2021 COMENTÁRIO 61/2021 - Mudança da fórmula de calcular o ICMS Download
2021 15/12/2021 COMENTÁRIO 60/2021 - Nota Técnica nº 03/2016, Versão 3.00, do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Download
2021 30/11/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2021 Download
2021 30/11/2021 COMENTÁRIO 59/2021 -DECRETO FEDERAL Nº 10.854/2021 Download
2021 30/11/2021 COMENTÁRIO 58/2021 - DECRETO Nº 56.150/2021 Download
2021 01/11/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2021 Download
2021 22/10/2021 COMENTÁRIO 2021 - PROCESSO DA NÃO INCIDÊNCIA IRPJ E CSLL SOBRE SELIC Download
2021 13/10/2021 Informativo 04 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras Download
2021 13/10/2021 Informativo 03 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras Download
2021 13/10/2021 Informativo 02 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras Download
2021 13/10/2021 Informativo 01 - 17/2021 - Atualização de Normas Regulamentadoras Download
2021 11/10/2021 COMENTÁRIO Nº 52/2021 -DECRETO Nº 56.113/2021 Download
2021 07/10/2021 Informativo 16/2021 - FAP - PPP ELETRÔNICO - PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL Download
2021 01/10/2021 COMENTÁRIO Nº 51/2021 - PORTARIA PGFN Nº 11.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 REABRE O PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA RETOMADA FISCAL Download
2021 28/09/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2021 Download
2021 27/09/2021 COMENTÁRIO Nº 50/2021 - DECRETO ESTADUAL nº 56.086, de 14 DE SETEMBRO 2021 Download
2021 20/09/2021 COMENTÁRIO Nº 49/2021 - AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF Download
2021 15/09/2021 COMENTÁRIO Nº 48/2021 - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO EM ATÉ 30 DIAS Download
2021 02/09/2021 Informativo 15/2021 - LGPD para ME e EPP - Consulta Pública Download
2021 23/08/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2021 Download
2021 02/08/2021 COMENTÁRIO Nº 43/2021 - DECRETO Nº 55.998/2021 PRORROGA A ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE Download
2021 02/08/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2021 Download
2021 13/07/2021 COMENTÁRIO 40 - DECRETO Nº 55.982/2021 - DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS - DISPENSA DA EMISSÃO DA CONTRANOTA Download
2021 30/06/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2021 Download
2021 18/06/2021 Informativo 14/2021 - Atos 41 e 42, de 2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Download
2021 10/06/2021 Informativo 13/2021 - Leis Federais sobre Startups, PNC, Salário Mínimo Nacional e PRONAMPE Download
2021 27/05/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2021 Download
2021 18/05/2021 Informativo 12/2021 - Lei 14.151 Afastamento da Gestante Download
2021 13/05/2021 Informativo 11/2021 - Lei 14151 de 2021 - Lei dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde decorrente da Covid-19 Download
2021 03/05/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2021 Download
2021 30/04/2021 COMENTÁRIO 31 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2021 Download
2021 30/04/2021 COMENTÁRIO 30 - EDITAL Nº 2/2021 – DA PGFN Download
2021 30/04/2021 COMENTÁRIO 29 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 09/04/2021 Download
2021 30/04/2021 COMENTÁRIO 28 - RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Download
2021 30/04/2021 Informativo 10/2021 - Medida Provisória flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista para enfrentamento da pandemia - MP nº 1.046/21 Download
2021 30/04/2021 Informativo 09/2021 - Programa emergencial de manutenção e enfrentamento da pandemia - MP nº 1.045/21 Download
2021 30/03/2021 COMENTÁRIO 22-2021 - RESOLUÇÃO Nº 158/2021 Download
2021 30/03/2021 COMENTÁRIO 21-2021 - DECRETO ESTADUAL Nº 55.802/2021 Download
2021 29/03/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2021 Download
2021 17/03/2021 Informativo 08/2021 - Leis e Resoluções sobre a Vacina contra a Covid-19 Download
2021 25/02/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2021 Download
2021 24/02/2021 Informativo 07/2021 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA AMPLIA SETORES COM AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS Download
2021 22/02/2021 COMENTÁRIO 11-2021 - CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR Download
2021 19/02/2021 Informativo 06/2021 - Portaria SEPRT nº 1.809/2021 Trabalho aos domingos e feriados Download
2021 16/02/2021 COMENTÁRIO 10-2021 - PORTARIA PGFN Nº 1.696, REGULAMENTA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM DECORRÊNCIA PANDEMIA Download
2021 11/02/2021 COMENTÁRIO 06-2021 - LEI ESTADUAL Nº 15.576/2020 SIMPLES GAÚCHO Download
2021 08/02/2021 Informativo 05/2021 - LGPD Download
2021 03/02/2021 COMENTÁRIO 06-2021 - FIM DA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS NA IMPORTAÇÃO Download
2021 03/02/2021 COMENTÁRIO 06-2021 - LEI ESTADUAL Nº 15.576/2020 SIMPLES GAÚCHO Download
2021 03/02/2021 COMENTÁRIO 06-2021 - FIM DA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS NA IMPORTAÇÃO Download
2021 01/02/2021 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2021 Download
2021 01/02/2021 COMENTÁRIO 05-2021 - FIM DA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS NA IMPORTAÇÃO Download
2021 15/01/2021 Informativo 04/2021 - Diversas normas Download
2021 15/01/2021 Informativo 03/2021 - Reajuste de Benefícios do INSS Tabela de Contribuição Previdenciária e Salário-Família Download
2021 15/01/2021 Informativo 02/2021 - Feriados Download
2021 13/01/2021 Informativo 01/2021- Salário Mínimo Download
2020 23/12/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2021 Download
2020 03/12/2020 Informativo 37/2020 - Decreto Municipal nº 9728 de 01 de dezembro de 2020 Download
2020 26/11/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2020 Download
2020 24/11/2020 Informativo 36/2020 - Decisões do STF sobre Lei Estadual e ultratividade no Direito do Trabalho Download
2020 19/11/2020 Informativo 35/2020 - NOTA TÉCNICA SEI Nº 51520-2020-ME Download
2020 10/11/2020 COMENTÁRIO 50 - DECRETO Nº 55.521/2020 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME OPTATIVO - ALTERAÇÕES Download
2020 10/11/2020 COMENTÁRIO 54 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.981/2020 SIMPLES NACIONAL REPARCELAMENTO DE DÉBITOS Download
2020 27/10/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2020 Download
2020 27/10/2020 Informativo 34/2020 - NOVO eSOCIAL SIMPLIFICADO Download
2020 19/10/2020 Informativo 33/2020 -DECRETO Nº 10.517, DE 2020 Download
2020 08/10/2020 Informativo 32/2020 - ÍNDICES DO FAP PARA 2021 Download
2020 02/10/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2020 Download
2020 22/09/2020 Informativo 31/2020 - VIGÊNCIA DA LGPD Download
2020 10/09/2020 Informativo 30/2020 - PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SERFB Nº 55 Download
2020 01/09/2020 Informativo 29/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 19.809 Download
2020 31/08/2020 Informativo 28/2020 - VIGÊNCIA DA LGPD Download
2020 31/08/2020 Informativo 27/2020 - DECRETO Nº 10.470 Download
2020 27/08/2020 Informativo 26/2020 - LEI FEDERAL Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Download
2020 27/08/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2020 Download
2020 11/08/2020 Informativo 25/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 18.560 Download
2020 28/07/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2020 Download
2020 27/07/2020 Informativo 24/2020 - Portaria nº 1.792 GM/MS Download
2020 16/07/2020 Informativo 23/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 16.655 Download
2020 16/07/2020 Sistema S - redução de alíquotas - Revogação Download
2020 14/07/2020 Informativo 22/2020 -DECRETO Nº 10.422 2020 Download
2020 09/07/2020 Informativo 21/2020 - EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI Nº 14.019 DE 2020 E PORTARIA SEPRT N° 15.797 DE 2020 Download
2020 09/07/2020 Informativo 20/2020 - LEI Nº 14.020 Download
2020 08/07/2020 Informativo 18/2020 - GOVERNO FEDERAL ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO Download
2020 08/07/2020 Informativo 19/2020 - TESTE DA COVID - 19 POR PLANOS DE SAÚDE E ASSUNTOS DIVERSOS Download
2020 29/06/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2020 Download
2020 25/06/2020 Informativo 17/2020 - DECRETO ESTADUAL Nº 55.323 Download
2020 25/06/2020 Informativo 16/2020 - DECRETO ESTADUAL Download
2020 24/06/2020 PORTARIA ME Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS Download
2020 02/06/2020 Informativo 15/2020 - PRORROGAÇÃO MP 936/2020 Download
2020 02/06/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2020 Download
2020 18/05/2020 PORTARIA Nº 201/2020 PRORROGAÇÃO PRAZOS PARCELAMENTOS Download
2020 12/05/2020 Informativo 14/2020 - PORTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E MEDIDAS PROVISÓRIAS Download
2020 30/04/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2020 Download
2020 30/04/2020 Informativo 13/2020 - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA ‐ BEm Download
2020 08/04/2020 Informativo 12/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS, LEI SOBRE O BPC E PORTARIA QUE PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS Download
2020 03/04/2020 Informativo 11/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 Download
2020 03/04/2020 Informativo 10/2020 - MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETO ESTADUAL E CIRCULAR DA CEF Download
2020 31/03/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2020 Download
2020 30/03/2020 Informativo 09/2020 - SERVIÇOS ESSENCIAIS E FGTS Download
2020 25/03/2020 Informativo 08/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA 928 Download
2020 25/03/2020 NOVA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Download
2020 18/03/2020 Circular especial 01/2020 - PANDEMIA CORONAVIRUS Download
2020 17/03/2020 Informativo 06/2020 - CORONAVÍRUS Download
2020 14/03/2020 Informativo 05/2020 - RAIS e CAGED Download
2020 26/02/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2020 Download
2020 20/02/2020 Informativo 04/2020 - Carnaval e Feriados Download
2020 20/02/2020 Informativo 03/2020 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SALÁRIO‐FAMÍLIA Download
2020 28/01/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2020 Download
2020 28/01/2020 Monitoramento econômico PJ e PF Download
2020 28/01/2020 CRÉDITO DO ICMS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA USO E CONSUMO Download
2020 09/01/2020 Informativo 01/2020 - SALÁRIO MÍNIMO - NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020 Download
2020 08/01/2020 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2020 Download
2019 21/12/2019 Informativo 13/2019 - PGFN PUBLICA EDITAL DE ACORDO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 01/2019 PARA TRANSACIONAR DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Download
2019 20/12/2019 Informativo 12/2019 - LEI 13.932/2019 ALTERA O FGTS: INSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO E EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE 10% Download
2019 16/12/2019 Informativo 11/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Download
2019 26/11/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2019 Download
2019 12/11/2019 TRANSAÇÃO e MP 899 - alterações Download
2019 12/11/2019 REFAZ 2019 - alterações Download
2019 08/11/2019 Informativo 10/2019 - TRABALHO TEMPORÁRIO Download
2019 04/11/2019 Informativo 09/2019 - LIBERDADE ECONÔMICA Download
2019 29/10/2019 Informativo 08/2019 - ALTERAÇÃO ARTIGO 832 da CLT Download
2019 29/10/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2019 Download
2019 27/09/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2019 Download
2019 28/08/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2019 Download
2019 23/08/2019 Comunicado Técnico | Negociações Coletivas diretas entre Sindicatos Laborais e Empresas Download
2019 30/07/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agostoo/2019 Download
2019 26/06/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2019 Download
2019 06/06/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2019 Download
2019 07/05/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2019 Download
2019 26/03/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2019 Download
2019 21/03/2019 Comunicado Técnico | O impacto do ajuste ICMS-ST para a indústria Download
2019 14/03/2019 Informativo 07/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA ARTIGOS DA CLT QUE DISPÕEM SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS Download
2019 08/03/2019 Portaria RAIS-2018 Download
2019 08/03/2019 Informativo 06/2019 - RAIS - ANO BASE 2018 Download
2019 26/02/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2019 Download
2019 04/02/2019 Informativo 05/2019 - MP ALTERA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Download
2019 04/02/2019 Informativo 04/2019 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS Download
2019 04/02/2019 Informativo 03-2019 - NOVAS ALTERAÇÕES NAS NRs 7, 12 e 15 Download
2019 30/01/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2019 Download
2019 23/01/2019 Informativo 02-2019 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SALÁRIO FAMÍLIA Download
2019 23/01/2019 Informativo 01-2019 - SALÁRIO MÍNIMO - NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 Download
2019 22/01/2019 Comunicado Técnico | Prazo de entrega do RAPP e critérios para o licenciamento da Silvicultura Download
2019 07/01/2019 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2019 Download
2019 07/01/2019 Informativo 16-2018 | AUSÊNCIAS AO TRABALHO ALTERAÇÃO CLT Download
2018 30/11/2018 Informativo Jurídico | APURAÇÃO DE ICMS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 Download
2018 30/11/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Dezembro/2018 Download
2018 31/10/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2018 Download
2018 10/10/2018 Comunicado Técnico | Publicado novo cronograma do eSocial Download
2018 10/10/2018 Comunicado Técnico | Prorrogação de Jornadas em Ambientes Insalubres Download
2018 28/09/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2018 Download
2018 27/09/2018 Comunicado Técnico | Terceirização na Modernização Trabalhista Download
2018 31/08/2018 Comunicado Técnico | Alterações na 372/2018, Licença de Operação Parcial e Revogação de Autorização para envio de Resíduos Download
2018 31/08/2018 Comunicado Técnico | Dispensa da Homologação na Rescisão Contratual Download
2018 31/08/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Setembro/2018 Download
2018 02/08/2018 Comunicado Técnico | BNDES reduz remuneração no BNDES Finame Download
2018 30/07/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Agosto/2018 Download
2018 24/07/2018 Comunicado Técnico | Banco de Horas e a Modernização da Legislação Trabalhista Download
2018 29/06/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Julho/2018 Download
2018 19/06/2018 Informativo 15-2018 | COPA DO MUNDO Download
2018 07/06/2018 Informativo Jurídico | A GRANDE “GREVE” DE 2018 Download
2018 30/05/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Junho/2018 Download
2018 02/05/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Maio/2018 Download
2018 26/04/2018 Informativo 14-2018 | FGTS - TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA. Download
2018 15/04/2018 Comunicado Técnico | Sancionada Lei de regularização de débitos tributários para optantes pelo Simples Nacional Download
2018 12/04/2018 Informativo 12-2018 | LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO Download
2018 12/04/2018 Informativo 11-2018 | LEI ESTABELECE NOVOS PISOS SALARIAIS NO ESTADO DO RS Download
2018 06/04/2018 Informativo 10-2018 | E-SOCIAL: DIVULGADA NOTA TÉCNICA Nº 01.2018 Download
2018 06/04/2018 Nota Técnica 01.2018 - eSocial Download
2018 02/04/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Abril/2018 Download
2018 29/03/2018 Informativo 09-2018 | MINISTÉRIO DO TRABALHO DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO RELATIVOS A EMBARGO E INTERDIÇÃO Download
2018 19/03/2018 Informativo 08-2018 | E-SOCIAL Download
2018 07/03/2018 Informativo Jurídico | PIS e COFINS - NOVO CONCEITO DE INSUMOS Download
2018 02/03/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Março/2018 Download
2018 26/02/2018 Informativo 07-2018 | Caixa divulga nova versão do Manual de Regularidade junto ao FGTS Download
2018 23/02/2018 Circular Especial 01-2018 | Contribuição Especial - Trabalhadores Download
2018 22/02/2018 Informativo 06-2018 | GOVERNO PRORROGA MEDIDA PROVISÓRIA DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA Download
2018 22/02/2018 Informativo 05-2018 | NOVAS ALTERAÇÕES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 12 E 36 Download
2018 14/02/2018 Informativo 04-2018 | ESTABELECIDOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO EM 2018. Download
2018 02/02/2018 PORTARIA MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - DOU DE 17_01_2018 Download
2018 02/02/2018 Informativo 03-2018 | TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SALÁRIO FAMÍLIA Download
2018 29/01/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Fevereiro/2018 Download
2018 26/01/2018 PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Download
2018 26/01/2018 Informativo 02-2018 | RAIS - ANO BASE 2017 Download
2018 25/01/2018 Informativo Jurídico | SALÁRIO MÍNIMO Download
2018 16/01/2018 Nota Orientativa Esocial 2017.003 Download
2018 16/01/2018 Nota Orientativa Esocial 2017.002 Download
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2018 16/01/2018 Informativo 17-2017 | ESOCIAL: ESTABELECIDAS NOVAS OBRIGAÇÕES, PUBLICADAS NOTAS ORIENTATIVAS E NOVA VERSÃO DO LEIAUTE Download
2018 16/01/2018 Informativo Jurídico | DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA O ANO DE 2018 Download
2018 10/01/2018 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Janeiro/2018 Download
2017 21/12/2017 Informativo 16-2017 | Empresas poderão parcelas débito de contribuições devidas ao FGTS Download
2017 21/12/2017 Medida Provisória 808 Download
2017 21/12/2017 Informativo 15-2017 | MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA ASPECTOS IMPORTANTES DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA Download
2017 19/12/2017 Informativo Jurídico | CENÁRIO TRIBUTÁRIO PARA 2018 Download
2017 19/12/2017 Resolução CD eSocial Download
2017 19/12/2017 Informativo 14-2017 | eSocial Download
2017 11/12/2017 L13509 | NOVA ALTERAÇÃO DA CLT ESTENDE GARANTIA DE EMPREGO À ADOTANTE Download
2017 11/12/2017 Informativo 13-2017 | NOVA ALTERAÇÃO DA CLT ESTENDE GARANTIA DE EMPREGO À ADOTANTE Download
2017 04/12/2017 Informativo 12-2017 | TST DEFINE NOVA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL Download
2017 30/11/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e TrabalhistasDezembro/2017 Download
2017 01/11/2017 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT – PRORROGAÇÃO Download
2017 01/11/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Novembro/2017 Download
2017 26/10/2017 NOVAS REGRAS DO PARCELAMENTO ESPECIAL PERT Download
2017 06/10/2017 ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Download
2017 06/10/2017 SIMPLES NACIONAL – MODIFICAÇÕES PARA 2018 SÃO DISCIPLINADAS PELO COMITÊ GESTOR Download
2017 02/10/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas Outubro/2017 Download
2017 01/09/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para Setembro/2017 Download
2017 11/08/2017 Informativo Jurídico | REVOGAÇÃO DA MP 774/2017 Download
2017 09/08/2017 Informativo 11-2017 | REFORMA TRABALHISTA Download
2017 01/08/2017 Informativo 10-2017 Download
2017 01/08/2017 Modernização Trabalhista – Lei n.o 13.467/17 - Panorama Anterior e posterior à aprovação Download
2017 27/07/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para Agosto/2017 Download
2017 17/07/2017 Informativo 092017 – Alterações NRs 6, 9 e 20 Download
2017 03/07/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para Julho/2017 Download
2017 27/06/2017 Informativo Jurídico nº 08/2017 Download
2017 30/05/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para junho/2017 Download
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2017 27/04/2017 Calendário das Obrigações Fiscais e Trabalhistas para maio/2017 Download
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2012 19/10/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo VII Download
2012 19/10/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 14.2012 Anexo II Download
2012 08/10/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 13.2012 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS_MF Nº 424 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU DE 25_09_2012 Download
2012 08/10/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 13.2012 Download
2012 06/09/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 12.2012 - Proposta de Alteração da NR-15_Texto da Consulta Pública Download
2012 06/09/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 12.2012 Download
2012 04/09/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 11.2012 Download
2012 04/09/2012 INFORMATIVO JURÍDICO 11.2012 - Instrução Normativa nº 97 de 30 de julho de 2012 Download
2012 24/08/2012 INFORMATIVO TRIBUTÁRIO 07-2012 Download
2012 01/08/2012 INFORMATIVO TRIBUTRIO 06-2012 Download
2012 30/07/2012 INFORMATIVO JURDICO 10.2012 Download
2012 30/07/2012 INFORMATIVO JURDICO 09.2012 Download
2012 30/07/2012 INFORMATIVO 09.2012 - LEI 12690 Download
2012 19/07/2012 INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo VIII Download
2012 19/07/2012 INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo VII Download
2012 19/07/2012 INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo VI Download
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2012 19/07/2012 INFORMATIVO JURDICO 08.2012 Anexo I Download
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2011 03/02/2011 INFORME JURDICO 03.2011: PROCEDIMENTOS PARA EMBARGOS E INTERDIES Download
2011 02/02/2011 INFORME JURDICO 02.2011 - DOU 10-01-2011 Download
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2011 01/02/2011 INFORME JURDICO 01.2011: NOVO VALOR DO SALRIO MNIMO Download
2010 07/10/2010 RESPONSABILIDADE DOS SCIOS Download
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